19/09/2021 19:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:37

Decorrido prazo de ANDRE PIEDADE DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de ANDRE PIEDADE DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
16/04/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 10:05

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 10:05

Expedição de #Não preenchido#.
18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ANDRE PIEDADE DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021 08:54

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 0805019-04.2019.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 AGRAVADO : ANDRÉ PIEDADE DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de Instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos limitados à margem consignável. Embora legítima a realização de descontos em folha de pagamento decorrente de empréstimo bancário consignado, tais pagamentos não poderão ultrapassar a margem de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal do servidor, tendo em vista a natureza alimentar de tal verba, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa.
20/01/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido.
17/12/2020 11:10

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:47

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:14

Expedição de Certidão.
20/07/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:59

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2020 11:49

Conclusos para decisão
18/03/2020 11:49

Conclusos para decisão
18/03/2020 11:46

Juntada de documento de comprovação
18/03/2020 11:38

Juntada de Petição de Contra minuta
18/03/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:18

Juntada de Ofício
28/01/2020 07:05

Expedição de Certidão.
28/01/2020 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.
28/01/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para
27/01/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2020 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2020 09:22

Conclusos para decisão
22/01/2020 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
22/01/2020 09:22

Determinada Requisição de Informações
22/01/2020 09:22

Determinada Requisição de Informações
22/01/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/01/2020 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 08:00

Conclusos para decisão
18/12/2019 07:39

Juntada de termo de triagem
18/12/2019 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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