06/05/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 08:01

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 12:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 12:41

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:13

Expedição de RPV.
24/02/2021 08:54

Movimento Processual Retificado 24/02/2021 08:54 - Expedição de RPV.
17/02/2021 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar PROCESSO: 7012783-31.2019.8.22.0007 EXECUTADO: MAURICIO GOMES DE SOUZA, RUA ANTÔNIO REPIZO 4031, - ATÉ 3869/3870 VILLAGE DO SOL - 76964-298 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, RUA APARÍCIO MORAES 3869, - DE 3619/3620 A 3868/3869 INDUSTRIAL - 76821-094 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos O ESTADO DE RONDÔNIA apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente MUARÍCIO GOMES DE SOUZA e esse concordou com os argumentos apresentados.

Portanto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado ESTADO DE RONDÔNIA para homologar os cálculos apresentados (débito principal de R$2.619,84 e honorários sucumbenciais de R$261,98, atualizado até 26/11/2020, id 53239868).

Publicação e registros automáticos.

Determinações: a) Expeça-se RPV para recebimento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais; b) ressalvas: b.1) se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. b.2) assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. b.3) o advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial.

Cacoal, 11/02/2021 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
12/02/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:26

Outras Decisões
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:37

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:23

Juntada de Petição de outras peças
26/01/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar PROCESSO: 7012783-31.2019.8.22.0007 EXECUTADO: MAURICIO GOMES DE SOUZA, RUA ANTÔNIO REPIZO 4031, - ATÉ 3869/3870 VILLAGE DO SOL - 76964-298 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, RUA APARÍCIO MORAES 3869, - DE 3619/3620 A 3868/3869 INDUSTRIAL - 76821-094 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos O Estado de Rondônia apresentou impugnação ao valor executado pelo exequente.

Assim: a) Intime-se o exequente (DJ) para apresentar resposta (prazo de 15 dias), bem como o seu advogado deverá informar se é optante pelo Simples Nacional ou não, na hipótese de ter verba a ser recebida a seu favor. a.1) Cientifique-se o requerente que o limite da Requisição de Pequeno Valor para o pagamento pelo procedimento simplificado é de 10 salários mínimos e que os créditos superiores sujeitam-se ao regime de precatório.

Havendo renúncia ao excedente deverá haver expressa manifestação nos autos. b) Na hipótese de expressa concordância com os cálculos apresentados pelo executado, requisite-se o pagamento por RPV em favor do requerente, caso o débito não ultrapasse 10 salários mínimos, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Caso o débito ultrapasse 10 salários mínimos, expeça-se o competente precatório suspendendo o feito por 1 ano, contados da entrega da requisição, para verificação de pagamento.

Autorizo, desde já, o destacamento de honorários contratuais caso devidamente comprovados e assim solicitado. d) Havendo valores a serem recebidos a título de honorários sucumbenciais que não ultrapasse 10 salários mínimos, autorizo a expedição de RPV para seu pagamento. e) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. f) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. g) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial.

Cacoal, 24/01/2021 Juíza de Direito - Ane Bruinjé
25/01/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 19:04

Outras Decisões
20/01/2021 22:15

Conclusos para decisão
15/01/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2020 07:22

Processo Desarquivado
27/11/2020 09:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/11/2020 09:14

Arquivado Definitivamente
13/11/2020 09:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/11/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2020 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2020 13:16

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:56

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2020 14:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.
21/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 00:59

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:59

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 19/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:01

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2020 05:13

Publicado SENTENÇA em 05/05/2020.
04/05/2020 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 08:34

Conclusos para julgamento
09/03/2020 07:49

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.
19/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 02:46

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:45

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/01/2020 12:38

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 09:15

Outras Decisões
29/12/2019 10:41

Conclusos para despacho
29/12/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2019

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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