TJRO - 7001566-77.2022.8.22.0009
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 00:52
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 11/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:24
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:18
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 04/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
30/10/2024 02:44
Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.
-
30/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
30/10/2024 02:44
Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.
-
29/10/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
20/10/2024 17:53
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 15:45
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:49
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 09/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 11:48
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:34
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 17:49
Juntada de Petição de outras peças
-
10/10/2024 01:03
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:59
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:58
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 01:45
Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.
-
08/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 02:05
Publicado DECISÃO em 01/10/2024.
-
30/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/09/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 00:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 09/09/2024 23:59.
-
19/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 00:01
Decorrido prazo de Secretaria de Administração e Finanças de São Felipe do Oeste/RO em 18/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 21:49
Juntada de Petição de outras peças
-
06/06/2024 13:52
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
30/05/2024 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.
-
29/05/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/05/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 10:44
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 00:20
Transitado em Julgado em 06/12/2023
-
06/12/2023 00:16
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 05/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 12:01
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:43
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:19
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:02
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 11:00
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 20/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 01:00
Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.
-
04/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:32
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 12:09
Conclusos para julgamento
-
08/09/2023 19:23
Juntada de Petição de outras peças
-
30/08/2023 00:01
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 29/08/2023 23:59.
-
07/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 00:23
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:22
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:22
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:19
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:17
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 04:14
Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
-
06/06/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7001566-77.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO AUTOR: NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 961, NÃO INFORMADO CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A POLO PASSIVO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE ADVOGADOS DO REQUERIDO: CESAR AUGUSTO VIEIRA, OAB nº RO3229A, PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando a indisponibilidade do interesse público, concedo o prazo de 30 dias, para apresentação do laudo pericial envolvendo a servidora, conforme requerido. Com a juntada, determino a intimação da parte contrária para manifestação, em 5 dias.
Sem outras provas, tornem conclusos para julgamento da lide no estado em que se encontra.
Intime-se o réu via Pje.
Publique-se.
Pimenta Bueno , 5 de junho de 2023 . Pimenta Bueno , 5 de junho de 2023 .
Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno -
05/06/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/05/2023 15:06
Conclusos para julgamento
-
06/05/2023 00:22
Decorrido prazo de Procurador-Geral do Município de São Felipe do Oeste em 05/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:28
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 02/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2023 12:31
Mandado devolvido sorteio
-
15/04/2023 00:39
Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
-
15/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7001566-77.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO AUTOR: NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 961, NÃO INFORMADO CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A POLO PASSIVO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE DESPACHO
Vistos.
Não se aplica o efeito material da revelia à Fazenda Pública, nos termos do artigo 345, II, do CPC/2015.
Neste sentido: ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
REVELIA.
EFEITOS.
FAZENDA PÚBLICA.INAPLICABILIDADE.
ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1.
Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia -presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor - pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC. 2.
Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 1288560 MT 2011/0252049-6, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 19/06/2012, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/08/2012).
Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que tencionam produzir.
Prazo: 10 (DEZ) dias (artigo 357, § 4º, do CPC/2015).
No mesmo prazo, deverá o Réu promover a juntada do laudo pericial da servidora, ora autora, sob pena de julgamento do feito a partir das provas apresentadas.
Intimem-se ambas as partes. (serve cópia do presente de intimação Dje/mandado).
Intime-se, ainda, pessoalmente por MANDADO, o ilustre Procurador-Geral do Município Réu para ciência quanto a ausência repetitiva de defesa em feitos que se encontram em trâmite neste juízo, salientando que os autos poderão ser encaminhados ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades.
Anote-se, por oportuno, que o Município/Prefeitura Réu sob o CNPJ 84.745.389/0001-9, é cadastrado no Pje e recebe todas as intimações diretamente via sistema eletrônico, conforme se verifica de outros feitos em trâmite neste juízo (p. ex. 7002511-64.2022.8.22.0009, 7002510-79.2022.8.22.0009, 7005822-97.2021.8.22.0009 e 7004511-71.2021.8.22.0009) onde se observa que naqueles autos, o réu apresentou defesa/manifestação.
Pimenta Bueno , 14 de março de 2023 .
Wilson Soares Gama Juiz de Direito -
12/04/2023 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2023 07:54
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 11:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/03/2023 00:56
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/02/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:46
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/02/2023 23:59.
-
08/03/2023 10:53
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 10:17
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/02/2023 23:59.
-
24/11/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 18:23
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 18:23
Decorrido prazo de NEUZA DANTAS DA SILVA MENESES em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 18:23
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 18:23
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 18:23
Decorrido prazo de Município de São Felipe d'Oeste em 18/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 01:03
Publicado DESPACHO em 17/10/2022.
-
14/10/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/10/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 15:56
Conclusos para julgamento
-
05/09/2022 09:28
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 02/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 00:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 01/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:56
Decorrido prazo de Município de São Felipe d'Oeste em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:52
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:28
Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 17:52
Juntada de Petição de outras peças
-
08/07/2022 01:24
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.
-
08/07/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2022 00:32
Publicado DESPACHO em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 08:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/07/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 13:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 20/05/2022 23:59.
-
24/03/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 12:48
Outras Decisões
-
24/03/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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