02/05/2025 16:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 01:04

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.
09/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 01:00

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:14

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:31

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.
31/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:12

Processo Desarquivado
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:35

Expedição de Ofício.
11/11/2023 00:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:20

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:51

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:47

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023 09:08

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.
20/10/2023 08:37

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 05/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 11:25

Expedido alvará de levantamento
11/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:42

Decorrido prazo de VALDEMAR AMARAL MENDES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:40

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:35

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:52

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
26/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:57

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:57

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.
03/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:49

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:07

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 23/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7010463-77.2020.8.22.0005 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRENIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO VAN DAL FERNANDES - RO9757, ROSICLER CARMINATO - RO0000526A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte Exequente intimada a promover a juntada do demonstrativo atualizado do débito, nos termos do decisão ID 91337014, e promover o andamento do feito para satisfação da execução, prazo de 05 dias.
29/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:39

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:37

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:36

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 03:22

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná PROCESSO: 7010463-77.2020.8.22.0005 Classe : Cumprimento de sentença Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas EXEQUENTE: IRENIR FRANCISCO, CPF nº *91.***.*33-87 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSICLER CARMINATO, OAB nº RO526A, DIEGO VAN DAL FERNANDES, OAB nº RO9757 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 23.120,66 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a Exequente pretende receber R$ 6.487,12 a título de indenização por danos morais, R$ 6.806,26 a título de multa por descumprimento da medida liminar, R$ 1.851,94 pela diferença de valores pagos a título de retroativo e R$ 1.514,53 a título de honorários de sucumbência, totalizando a importância de R$ 16.659,85 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, oitenta e cinco centavos). A parte Executada impugnou o pedido (id. 86498017) alegando excesso de execução.

Diz ser indevida a cobrança da multa, porquanto a ordem judicial foi cumprida nos exatos termos e no prazo legal. Alega que o valor da fatura de recuperação de consumo importa em R$3.380,87 e não R$2.508,50. Que o valor dos danos morais importa em R$6.603,49 e honorários de sucumbência R$660,35, totalizando R$ 7.263,84 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais, oitenta e quatro centavos). Postulou o acolhimento da impugnação para que seja reconhecido o excesso e reduzida a execução. A parte Executada comprovou o depósito judicial do valor incontroverso (id. 88190679).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

A parte executada afirma ser devido apenas o valor do dano moral, contudo, sem razão. A multa ora executada no valor de R$6.806,26, foi fixada na decisão liminar e aplicada na decisão id. 56945719.

Referida decisão restou irrecorrida, de sorte preclusa a alegação de que não houve descumprimento da ordem judicial, portanto, devida sua cobrança. Quanto ao valor correto da fatura de recuperação de consumo, tenho que o valor de R$3.380,87 apresentado pela Executada deve ser acolhido, por estar em consonância com o comando da sentença, que determinou o cálculo com base na média dos últimos doze meses anteriores a irregularidade do relógio medidor.

A Exequente alegou que pagou na via administrativa, a importância de R$3.754,44, a título de recuperação de consumo, valor este que não foi impugnado pela Executada, portanto incontroverso, de modo que, efetuando-se a compensação com o valor pela Exequente, remanesce em seu favor um crédito de R$373,57. Nesse contexto, o valor principal devido pela Executada importa em R$13.666,95, que acrescido de honorários sucumbenciais totaliza R$15.033,64, de sorte que há excesso de execução de apenas R$1.626,21. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso de execução no valor de R$1.626,20 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais, vinte centavos) e reduzir a execução para R$15.033,64, (quinze mil, trinta e três reais, sessenta e quatro centavos). Considerando que a Executada pagou, a importância de R$7.263,84, há incidência de multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, sobre a diferença inadimplida que é de R$7.769,80, nos termos do que dispõe o art. 523, §1º do CPC. Ordenei eletronicamente, a liberação do valor depositado judicialmente, em favor da Exequente, conforme demonstrativo anexo.

Decorrido o prazo recursal, promova a Exequente a juntada do demonstrativo atualizado do débito, nos termos supra, e promova o andamento do feito para satisfação da execução. Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz (a) de Direito
29/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2023 07:59

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:49

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:22

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:52

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:52

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.
09/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:12

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
20/12/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2022 21:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 21:09

Processo Desarquivado
15/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/11/2022 05:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:16

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:23

Recebidos os autos
08/09/2022 13:45

Juntada de termo de triagem
20/10/2021 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2021 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2021 00:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 04:57

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.
10/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:07

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:35

Juntada de Petição de recurso
17/08/2021 00:21

Publicado SENTENÇA em 18/08/2021.
17/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2021 01:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 01:36

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
26/07/2021 11:21

Conclusos para despacho
22/06/2021 00:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:56

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.
02/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:09

Outras Decisões
04/05/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 16:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 16:34

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:52

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:51

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 12:51

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:53

Outras Decisões
22/04/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 07:07

Conclusos para decisão
03/03/2021 01:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:27

Decorrido prazo de Energisa em 01/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 02:45

Decorrido prazo de IRENIR FRANCISCO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:40

Decorrido prazo de ROSICLER CARMINATO em 16/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:35

Decorrido prazo de DIEGO VAN DAL FERNANDES em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:21

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.
12/11/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 15:51

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:45

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2020 17:37

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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