TJRO - 7004199-95.2016.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO

CPF *03.***.*67-91

Advogados

RODRIGO BORGES SOARES

OAB: 4712/RO

CPF *31.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2020 09:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 12/11/2020 16:54

    Transitado em Julgado em 06/10/2020

  • 12/11/2020 16:54

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 08:22

    Decorrido prazo de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO em 02/06/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 19:36

    Conhecido o recurso de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO - CPF: *03.***.*67-91 (APELANTE) e não-provido.

  • 14/04/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 17:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2020 10:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

  • 13/01/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 07:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/12/2019 00:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 08:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2019 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 16:29

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e provido

  • 05/11/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 08:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.

  • 25/09/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 00:11

    Decorrido prazo de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2019 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 09:45

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e provido em parte

  • 13/08/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 10:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/07/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 11:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2019 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2019 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2019.

  • 24/06/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 07:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2019 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2019.

  • 10/05/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 17:52

    Conhecido o recurso de AUGUSTINHO LEANDRO DE CARVALHO - CPF: *03.***.*67-91 (APELANTE) e provido em parte

  • 23/04/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 17:56

    Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

  • 11/04/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 16:56

    Pauta

  • 04/09/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 11:20

    Juntada de conclusão judicial

  • 04/09/2018 11:20

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/09/2018.

  • 04/09/2018 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 06:03

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 11/07/2018 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 08:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2018 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 16:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2018 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 15:53

    Juntada de Petição de Contra minuta

  • 09/05/2018 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2018 06:00

    Publicado Intimação em 17/04/2018.

  • 16/04/2018 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 07:59

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2018 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 06:00

    Publicado Intimação em 01/02/2018.

  • 31/01/2018 09:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 16:15

    Juntada de conclusão judicial

  • 30/01/2018 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2018 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 06:00

    Publicado Intimação em 30/01/2018.

  • 29/01/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2018 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 08:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 07:58

    Juntada de Petição de Agravo

  • 25/01/2018 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2017 06:00

    Publicado Intimação em 15/12/2017.

  • 14/12/2017 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2017 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 18:08

    Juntada de conclusão judicial

  • 24/04/2017 12:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 12:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
11/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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