12/04/2023 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 04:45

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
30/03/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer
13/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:05

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 07/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:54

Expedição de Alvará.
03/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/01/2023 02:10

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.
27/01/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 03:34

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.
13/12/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 02:02

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.
14/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:09

Determinado o arquivamento
20/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:04

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.
01/10/2022 18:13

Expedição de Ofício.
27/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:37

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2022 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:14

Conclusos para despacho
25/08/2022 07:12

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:32

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2022 07:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 01:27

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.
19/08/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 05:09

Decorrido prazo de ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI em 21/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2022 23:59.
25/07/2022 22:03

Decorrido prazo de ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI em 21/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:02

Expedição de Alvará.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:24

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59.
28/04/2022 14:57

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.
26/04/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 01:06

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:43

Outras Decisões
21/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 20:41

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 03:52

Publicado SENTENÇA em 11/03/2022.
10/03/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:37

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 13:36

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:16

Juntada de Petição de parecer
17/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 01:22

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.
11/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:52

Outras Decisões
10/02/2022 08:57

Conclusos para julgamento
09/02/2022 21:09

Juntada de Petição de parecer
09/02/2022 01:44

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:50

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.
07/12/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:43

Outras Decisões
11/11/2021 14:49

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:23

Conclusos para despacho
29/10/2021 19:29

Juntada de Petição de parecer
20/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 01:45

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.
14/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:04

Outras Decisões
07/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 09:15

Mandado devolvido sorteio
28/08/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 06/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.
28/06/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:33

Outras Decisões
16/06/2021 10:05

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 08:09

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:37

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 00:00

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
11/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:49

Outras Decisões
31/05/2021 09:22

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:08

Juntada de Certidão
29/05/2021 00:02

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70042384720208220003.pdf
17/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:35

Expedição de #Não preenchido#.
15/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7004238-47.2020.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 10/12/2020 17:30:59 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, HELENA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS, ODILON LUCIO DE ALMEIDA, SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA, RAIMUNDA LUCIA DA COSTA TOMAZ, MARILZA LUCIA DE ALMEIDA ANDRE, RAIMUNDO ANDRE DA SILVA, MARIA FAUSTINA DA COSTA BARROS, ANTONIO LUCIO DE ALMEIDA, HANNAH PASSOS DE ALMEIDA, R.

F.

S.

D.

A., L.

J.

Q.

D.

A., MARCOS ALMEIDA BITENCOURT, MARCIO ALMEIDA BITENCOURT, ELZILAINE LUCIA BITENCOURT OLIVEIRA, LAYSE LIMA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 INVENTARIADO: JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO - AUTOR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA(O) AUTOR(A) Intimo o advogado da parte para providenciar que seu cliente assine, no prazo de 5 dias, a fim de assinar TERMO CIRCUNSTANCIADO de ID 55032612 . Jaru/RO, Quinta-feira, 04 de Março de 2021.

FABIANE PALMIRA BARBOZA Técnico Judiciário
04/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 04:20

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA em 05/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7004238-47.2020.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 10/12/2020 17:30:59 CLASSE: INVENTÁRIO (39)    REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, HELENA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS, ODILON LUCIO DE ALMEIDA, SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA, RAIMUNDA LUCIA DA COSTA TOMAZ, MARILZA LUCIA DE ALMEIDA ANDRE, RAIMUNDO ANDRE DA SILVA, MARIA FAUSTINA DA COSTA BARROS, ANTONIO LUCIO DE ALMEIDA, HANNAH PASSOS DE ALMEIDA, R.

F.

S.

D.

A., L.

J.

Q.

D.

A., MARCOS ALMEIDA BITENCOURT, MARCIO ALMEIDA BITENCOURT, ELZILAINE LUCIA BITENCOURT OLIVEIRA, LAYSE LIMA DE ALMEIDA     Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogado do(a) REQUERENTE: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 INVENTARIADO: JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA(O) AUTOR(A) Intimo ainda para que, no prazo de 30 dias, dê cumprimento aos itens descrito no despacho inicial anexo.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237    e-mail: [email protected] Processo: 7004238-47.2020.8.22.0003 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha REQUERENTES: LAYSE LIMA DE ALMEIDA, ELZILAINE LUCIA BITENCOURT OLIVEIRA, MARCIO ALMEIDA BITENCOURT, MARCOS ALMEIDA BITENCOURT, L.

J.

Q.

D.

A., R.

F.

S.

D.

A., HANNAH PASSOS DE ALMEIDA, ANTONIO LUCIO DE ALMEIDA, MARIA FAUSTINA DA COSTA BARROS, RAIMUNDO ANDRE DA SILVA, MARILZA LUCIA DE ALMEIDA ANDRE, RAIMUNDA LUCIA DA COSTA TOMAZ, SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA, ODILON LUCIO DE ALMEIDA, HELENA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI, OAB nº RO3977 INVENTARIADO: JOAQUIM LUCIO DE ALMEIDA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, 1) Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). HELENA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS, que deverá ser intimado(a) para as seguintes providências: 2. prestar compromisso em cinco dias (artigo 617, p. único do CPC); 2.1) apresentar as primeiras declarações após a assinatura do termo, no prazo de 30 (trinta) dias, que ora concedo com base no artigo 139, VI, do CPC, devendo atender rigorosamente ao disposto nos incisos do artigo 620, do CPC, apresentando os respectivos documentos comprobatórios, em cópia simples legível, com autenticidade sob a responsabilidade do advogado, em especial os abaixo relacionados: a) certidão a ser fornecida pelo IDARON, em que deverão constar o número, espécies, marcas e sinais distintivos dos semoventes em nome do de cujus, com as respectivas movimentações de fichas, desde o mês anterior ao óbito, ainda que declare a inexistência de semoventes; b) escritura/matrícula/registro/contrato de compra e venda/certidão de inexistência de matrícula/Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou Título de Domínio, em relação ao(s) imóvel(is); c) extratos de eventual conta bancária em nome do de cujus; com as movimentações financeiras desde o mês anterior ao óbito; d) certidões negativas nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal; ficando desde já advertido para observar os respectivos prazos de validade, renovando-as no curso do feito; [Observe-se que muitos documentos estão disponíveis na rede mundial de computadores (internet)] e) Certificado de Registro de Veículo-CRV atualizado, valor do(s) veículo(s) de acordo com a Tabela FIPE (http://veiculos.fipe.org.br/), além de eventual declaração de terceiro adquirente; f) procurações de todos os requerentes; 2.2) atualizar o valor da causa, considerando o valor dos bens inventariados (artigo 292, CPC), abatendo-se o valor de eventuais dívidas do espólio e eventual direito à meação (artigo 651, II, CPC).

ESTA DECISÃO PODERÁ VALER COMO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM 2.2 Consigno ao(à) inventariante que não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supramencionados. 3) Devidamente apresentadas as primeiras declarações, com toda a documentação pertinente, a Escrivania deverá providenciar a lavratura do Termo Circunstanciado das Primeiras declarações, nos termos do artigo 620, caput do CPC, que deverá ser assinado pelo Juiz, pelo Escrivão e pelo Inventariante. 4) Após a lavratura do Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações: 4.1) CITEM-SE o cônjuge/companheiro, os herdeiros e os legatários pelo correio, desde que o citando não seja incapaz (artigos 626, §1º e 247, II, CPC), encaminhando-lhes cópia do Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações (artigo 626, §3º, CPC); Na hipótese de o mandado restar negativo, diante da não localização do requerido(a), fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo inventariante. 4.2) PUBLIQUE-SE edital de citação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos (artigos 626, §1ª, parte final e 259, III, do CPC); Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, a publicação do edital de citação deverá ocorrer em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal; 4.3) intime-se o Ministério Público havendo herdeiro incapaz ou ausente - encaminhando-lhe o Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações; 4.4) intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) – encaminhando-lhes o Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações - para o fim do artigo 629, do CPC e para informar ao Juízo eventuais débitos fiscais em nome do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias; 5) Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (artigo 627, CPC); 6) Findo o prazo das diligências supracitadas, venham os autos conclusos para decisão de eventuais impugnações e, se for o caso, nomeação de perito para avaliar os bens do espólio (artigo 630, CPC). 7) Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações a seu respeito, venham as últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (artigo 636, CPC). 8) Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, proceder-se-á ao cálculo do tributo - ITCMD (artigo 637, CPC), sendo que em relação a Fazenda Pública, deverá o(a) inventariante diligenciar junto ao site da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (www.sefin.ro.gov.br), considerando o disposto nos art. 19 a 23 da Lei 959/00, regulamentada pelo Decreto n. 15.474/10.

Providenciem-se o necessário.

Cumpra-se.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC.

Jaru/RO, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS:. OBSERVAÇÃO: Deverá o(a) Autor(a) comparecer munido de documento pessoal e número do processo.

Jaru/RO, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021. MARCIO GREY LEAL NEVES Técnico Judiciário
21/01/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:00

Expedição de #Não preenchido#.
24/12/2020 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
24/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/12/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 15:12

Outras Decisões
10/12/2020 17:31

Conclusos para despacho
10/12/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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