TJRO - 0804284-68.2019.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

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Polo Ativo

Partes

JOSE SIMPLICIO DA SILVA

CPF *21.***.*60-06

Advogados

JESUS CLEZER CUNHA LOBATO

OAB: 2863/RO

CPF *11.***.*72-34

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO

OAB: 5037/RO

CPF *22.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2021 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042846820198220000.pdf

  • 19/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 14:07

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/03/2021 03:52

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 22:31

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 14:41

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 06:10

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 16:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.

  • 26/02/2021 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 01:48

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

    Gilberto Barbosa Agravo de Instrumento nº 0804284-68.2019.8.22.0000  Origem: Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública/7044949-37.2019.8.22.0001 Agravante: José Simplício da Silva Advogado: Jesus Clézer Cunha Lobato Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Cássio Bruno Castro Souza Relator: Desembargador Gilberto Barbosa   DECISÃO   Vistos etc.  Cuida-se de Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que, em sítio de ação ordinária, indeferiu antecipação de tutela no que respeita ao fornecimento do fármaco acetato de abiraterona 250mg, id. 31608723.    Revela consulta ao PJE de primeiro grau que, em 19.08.2020, foi prolatada sentença nos autos da ação ordinária nº 7044949-37.2019.8.22.0001 em que se proferiu a decisão interlocutória combatida por meio deste agravo de instrumento.   Como de sabença, a superveniente prolação de sentença de mérito absorve a decisão liminar atacada via agravo de instrumento, desconstituindo, pois, o seu objeto, uma das condições do recurso.   Por conta disso, com fundamento no inciso VI, do artigo 485 do novo Código de Processo Civil c/c com inciso V, do artigo 123 do RITJRO, extingo o feito sem adentrar na análise das razões recursais.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.     Porto Velho, 11 de janeiro de 2021.     Des.

    Gilberto Barbosa             Relator

  • 19/01/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:01

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 13/12/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042846820198220000.pdf

  • 25/11/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 17:44

    Transitado em Julgado em 01/09/2020

  • 10/11/2020 17:44

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/09/2020 11:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:44

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVADO) e não-provido.

  • 19/06/2020 16:13

    Deliberado em sessão

  • 08/06/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 10:15

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/02/2020.

  • 08/04/2020 10:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/02/2020 07:20

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de JOSE SIMPLICIO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

  • 18/12/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 12:18

    Juntada de Petição de Agravo

  • 12/12/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 18:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/11/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2019 17:09

    Juntada de termo de triagem

  • 04/11/2019 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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