29/08/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 00:46

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:39

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:38

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:33

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:33

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:19

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:31

Publicado DESPACHO em 08/08/2024.
07/08/2024 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:25

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 07:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:53

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:42

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:37

Publicado DESPACHO em 22/07/2024.
19/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:26

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:04

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.
28/06/2024 07:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:02

Expedido alvará de levantamento
21/06/2024 20:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
26/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 01:34

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.
23/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 11:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/03/2024 00:37

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:32

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:06

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.
11/03/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 06:53

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:21

Conclusos para julgamento
27/11/2023 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 08:36

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 27/11/2023 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
27/11/2023 06:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:10

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:24

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2023 00:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA BULIAN em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:40

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:39

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
24/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 19:32

Recebidos os autos.
23/10/2023 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:29

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 27/11/2023 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
20/10/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:23

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
19/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar
18/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:07

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:45

Desentranhado o documento
21/08/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:48

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:33

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:05

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.
18/07/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2023 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar
16/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:35

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:35

Audiência Conciliação - JEC realizada para 15/05/2023 09:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
14/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA BULIAN em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:20

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.
14/04/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 13:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº : 7001423-69.2023.8.22.0004 Requerente: AUTOR: CLAUDIO RIBEIRO ROSA JUNIOR Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BULIAN - RO7788 Requerido(a): REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Conciliação - CEJUSC 05 - Whatsapp 69 3416-1740 Data: 15/05/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 12 de abril de 2023.
12/04/2023 09:20

Recebidos os autos.
12/04/2023 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 08:09

Desentranhado o documento
12/04/2023 08:09

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:05

Audiência Conciliação - JEC designada para 15/05/2023 09:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
11/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:30

Juntada de termo de triagem
07/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/04/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7014780-98.2018.8.22.0002

Joao Carlos Quirino dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paula Isabela dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/11/2018 17:39

Exibir Processo

Processo nº 7034809-70.2021.8.22.0001

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Elton Carlos Alves

Advogado: Dener Duarte Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/07/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 7043252-10.2021.8.22.0001

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Mayckon David Silva Paiva

Advogado: Manuela Gsellmann da Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/08/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 7062848-77.2021.8.22.0001

Altino Souza dos Santos

Ricardina Sousa Farias dos Santos

Advogado: Felipe Muller Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/10/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 7002930-62.2023.8.22.0005

Zacarias Jose Alves

Juscelia Costa Dallapicola

Advogado: Giordano Leao Pereira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/03/2023 11:07

Exibir Processo