17/12/2021 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/12/2021 14:26

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:25

Expedição de Certidão.
07/12/2021 00:58

Juntada de Petição de
07/12/2021 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2021 23:59.
13/09/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:30

Expedição de Certidão.
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7003656-24.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7003656-24.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procuradora: Marta Carolina Fahel Lôbo (OAB/RO 6105) Apelado: Ana Scussel da Silva Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim (OAB/RO 3669) Advogado: Gustavo Adolfo Anez Menacho (OAB/RO 4296) Apelado: Silvano da Silva Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim (OAB/RO 3669) Advogado: Gustavo Adolfo Anez Menacho (OAB/RO 4296) Apelado: Sirley Scussel da Silva Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim (OAB/RO 3669) Advogado: Gustavo Adolfo Anez Menacho (OAB/RO 4296) Apelado: Sidney Scussel da Silva Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim (OAB/RO 3669) Advogado: Gustavo Adolfo Anez Menacho (OAB/RO 4296) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 09/03/2021 Adiado em 22/07/2021 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Apelação Cível.

Indenizatória.

Fármaco.

Fornecimento.

Determinação judicial.

Desídia.

Sobrevida.

Abreviação. Óbito.

Dano moral.

Configuração. 1.

A recusa indevida de fornecimento de medicamento determinado por providência judicial, vindo a abreviar sobrevida de paciente acometido de carcinoma maligno é causa evidente da configuração de dano moral, o que enseja indenização. 2.

Recurso conhecido e não provido.
20/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
30/07/2021 13:14

Deliberado em sessão
30/07/2021 13:13

Deliberado em sessão
23/07/2021 13:25

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:47

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.
07/07/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:08

Pedido de inclusão em pauta
18/06/2021 13:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
18/06/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:07

Conclusos para decisão
10/03/2021 10:06

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2021 13:16

Juntada de termo de triagem
09/03/2021 13:16

Retificado 09/03/2021 13:16 - Juntada de termo de triagem
09/03/2021 07:31

Recebidos os autos
09/03/2021 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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