TJRO - 7001893-35.2021.8.22.0016

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO HUMANIA

CPF *35.***.*09-91

Advogados

RODRIGO DA SILVA MIRANDA

OAB: 10582/RO

CPF *31.***.*69-10

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOHNNY SILVA RODRIGUES

CPF *46.***.*77-53

ELIS REGINA TEODORO DO AMARAL

CPF *86.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:29

    Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques   AUTOS: 7001893-35.2021.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA, AVENIDA 10 ABRIL 1658 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   SENTENÇA  

    Vistos.

    Diante da confirmação do cumprimento da obrigação (Id 94753649), a extinção do feito é a medida que se impõe.

    Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que o feito foi extinto pelo total cumprimento da obrigação, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal, ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), motivo o qual a presente decisum transita em julgado nesta data.

    Assim, observadas as formalidades legais, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publicação e registros automáticos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA, AVENIDA 10 ABRIL 1658 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 23 de agosto de 2023.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

  • 23/08/2023 09:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 01:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Processo : 7001893-35.2021.8.22.0016 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA - RO10582 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

  • 09/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:07

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:52

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2023 07:12

    Arquivado Provisoramente

  • 04/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/06/2023 00:08

    Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques   AUTOS: 7001893-35.2021.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA, AVENIDA 10 ABRIL 1658 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DECISÃO  

    Vistos.

    Intimados para se manifestarem sobre o inteiro teor da RPV expedida, não houve impugnação das partes.

    Portanto, foi realizada nesta data a assinatura das RPV’s no sistema E-Prec Web.

    Determino a baixa dos autos em cartório, em arquivo provisório, para aguardar o pagamento.

    Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 1- Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 2- Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento.

    Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

    Intime-se. Cumpra-se.

    SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA, AVENIDA 10 ABRIL 1658 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de junho de 2023.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

  • 28/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/06/2023 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/06/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2023 03:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Processo : 7001893-35.2021.8.22.0016 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA - RO10582 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

    Prazo para manifestação parte autora: 5 (cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10 (dez) dias

  • 16/05/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:29

    Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

  • 09/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001893-35.2021.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA, AVENIDA 10 ABRIL 1658 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DECISÃO  

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes foram intimadas a se manifestarem quanto ao teor dos Ofícios Requisitórios expedidos nos Ids 89315877 e 89315877.

    O exequente peticionou no feito e requereu a expedição das Requisições de Pequeno Valor, considerando-se o crédito principal, os honorários sucumbenciais e de execução (Id 89780915).

    Do compulsar dos autos, verifico que foram expedidas as RPVs referente ao valor principal e honorários de execução, restando pendente a emissão de RPV quanto aos honorários sucumbenciais.

    Assim, determino a expedição de RPV complementar, para pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da sentença lançada ao Id 79970648.

    Cumpra-se.

    SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA, AVENIDA 10 ABRIL 1658 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 8 de maio de 2023.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

  • 08/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2023 13:56

    Determinada diligência

  • 02/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 02:42

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 13:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

  • 14/04/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Processo : 7001893-35.2021.8.22.0016 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO HUMANIA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA MIRANDA - RO10582 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

    Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias

  • 10/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 07:43

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

  • 06/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/02/2023 00:14

    Publicado DECISÃO em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:23

    Determinada diligência

  • 27/01/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/01/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 20:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/11/2022 01:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/08/2022 03:24

    Publicado SENTENÇA em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2022 07:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 02:20

    Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:45

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 18/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2022 12:36

    Decorrido prazo de ELIS REGINA TEODORO DO AMARAL em 07/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 04:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 10:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 01:12

    Publicado DECISÃO em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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