17/06/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:52

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:47

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 01:35

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 01:26

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.
12/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.
12/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:53

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.
07/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:19

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:17

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:19

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:19

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:03

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.
04/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2023 11:21

Conclusos para decisão
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BOTTAN em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:52

Juntada de informação
15/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.
09/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:12

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:26

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 01:31

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.
03/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:17

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.
04/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:02

Mandado devolvido dependência
01/08/2023 00:25

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:19

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:21

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.
27/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 12:24

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:49

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:52

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:31

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:30

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:09

Decorrido prazo de ANESIO RIETH em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:31

Juntada de informação
20/07/2023 08:57

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:37

Decorrido prazo de ANESIO RIETH em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:24

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:06

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:22

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ANESIO RIETH em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:33

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 12:49

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 02:03

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0001461-93.2011.8.22.0014 Alienação Judicial, Assistência Judiciária Gratuita, Revogação REQUERENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA REQUERIDOS: MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, BANCO DA AMAZÔNIA S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN, OAB nº MT8723O, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, ANESIO RIETH, OAB nº MT25004O DESPACHO O executado Mascarello Comércio e Representação Ltda interpôs exceção de pré executividade com arguição de nulidade, alegando em síntese a nulidade por irregularidade por não constar na peça inicial a reintegração de posse.

Manifestação da parte exequente no Id 91845510.

Decido.

Em que pese a argumentação traziada pelo executado, entendo que a presente não deve prosperar.

Ao que consta dos autos, já houve o trânsito em julgado, tendo como decisão a reversão dos imóveis públicos para o patrimônio do Município de Vilhena.

Alega o executado que não consta na inicial a reintegração de posse, bem como a posse e domínio são intituto diferentes.

Ocorre que, havendo a reversão dos imóveis para o patrimônio do exequente, torna irregular a ocupação do bem público pelo executado, sendo a reintegração da posse, consequência lógica da decisão de reversão.

Ademais, com a decisão de revesão ao patrimônio pública, fica configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precatária, o que afasta o direito de permanência no imóvel.

Neste sentido: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

LIMINAR DEFERIDA.

IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DE DOAÇÃO.

REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

DESCUMPRIMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PARA FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.

POSSE IRREGULAR.

MERA DETENÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Caracterizado o inadimplemento das obrigações assumidas no Protocolo de Intenções firmado com o propósito de fomentar a economia local, torna-se válida a retomada do bem doado pelo Município, já que o ato de doação se condicionava ao alcance da finalidade estabelecida. 2.Desse modo, o cancelamento do ato de doação, com a reversão do imóvel ao patrimônio municipal, torna irregular a ocupação do bem público pela antiga donatária, a qual passa a ser exercida como mera detenção e, portanto, insuscetível de reparação. 3.Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO ACORDA a 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas turmas julgadoras, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.

Fortaleza, 18 de novembro de 2019. (TJ-CE - AI: 06252672420168060000 CE 0625267-24.2016.8.06.0000, Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Data de Julgamento: 18/11/2019, 3ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 18/11/2019) Face do exposto, REJEITO a exceção do executado.

Intimem-se.

Conforme já determinado, cumpra-se a reintegração do Município de Vilhena nos imóveis em discussão. Vilhena sexta-feira, 23 de junho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
23/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 07:43

Mandado devolvido para despacho
17/05/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 16:04

Mandado devolvido competência exclusiva
16/05/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
15/04/2023 09:41

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 0001461-93.2011.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE VILHENA Advogado do(a) REQUERENTE: ASTRID SENN - RO1448 REQUERIDO: Banco da Amazônia S.A e outros Advogado do(a) REQUERIDO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - RO8299 Advogado do(a) REQUERIDO: JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN - MT8723/O INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
11/04/2023 14:30

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:36

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:30

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:11

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 02:32

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
04/01/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:42

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de LAURO LUCIO LACERDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 23:32

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.
10/10/2022 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:44

Decorrido prazo de JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:34

Decorrido prazo de MASCARELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:31

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S.A em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:29

Decorrido prazo de LAURO LUCIO LACERDA em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 01:52

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.
20/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:37

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2011

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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