05/06/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:30

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:15

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
16/04/2024 04:17

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.
15/04/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/04/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA FREZ SOARES.
08/04/2024 09:21

Denegada a Segurança a FERNANDA FREZ SOARES
05/04/2024 07:31

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:24

Juntada de Petição de parecer
25/03/2024 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:22

Juntada de Petição de outras peças
13/03/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:29

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:29

Juntada de autos digitalizados
11/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:53

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.
10/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA FREZ SOARES.
09/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:52

Decorrido prazo de KATLEN DE ARAUJO DELGADO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:49

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 02:29

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.
16/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:44

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:40

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
25/07/2023 04:41

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 08:53

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:58

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:39

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:35

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:32

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:08

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:53

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:47

Decorrido prazo de KATLEN DE ARAUJO DELGADO em 14/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:46

Decorrido prazo de KATLEN DE ARAUJO DELGADO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:43

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 14/07/2023 23:59.
15/05/2023 07:47

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:47

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:47

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:44

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:43

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:43

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:40

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:40

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:40

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:58

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:55

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:51

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:44

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:38

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:37

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:34

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:32

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:28

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:55

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:48

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:41

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:29

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:26

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:21

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:00

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:58

Decorrido prazo de KATLEN DE ARAUJO DELGADO em 02/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:39

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
15/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7088295-33.2022.8.22.0001 IMPETRANTE: FERNANDA FREZ SOARES, LINHA 188, KM 6 LAGO SUL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA - ADVOGADOS DO IMPETRANTE: KATLEN DE ARAUJO DELGADO, OAB nº AM16571, LEUDYANO ADEODATO VENANCIO, OAB nº AM11234 IMPETRADOS: DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 1928, DELEGACIA GERAL DA PCRO CENTRO - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADRIANA RIGON WESKA, AC EQN 204/404 4488, EQN 204/404 LOTE ÚNICO - CEBRASPE ASA NORTE - 70842-970 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Dê-se ciência ao impetrante sobre a decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento juntada no id. 88232925.

Intime-se a parte impetrante para comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento da custas processuais nos termos da decisão id.85462474.

Com a comprovação de recolhimento das custas, notifique-se o impetrante pra prestar informações no prazo de 10 dias. Notifique-se o Estado de Rondônia, caso queira, ingressar no feito, no prazo de 10 dias.

Em seguida ao MPE para emissão de parecer, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos.

De outro modo, não havendo recolhimento das custas processuais, façam-me os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho , 29 de março de 2023 .

Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
12/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:29

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:55

Juntada de Petição de informação
22/02/2023 19:14

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:14

Decorrido prazo de KATLEN DE ARAUJO DELGADO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:07

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:58

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:20

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA RIGON WESKA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:43

Decorrido prazo de KATLEN DE ARAUJO DELGADO em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:41

Decorrido prazo de DELEGADO JULIO CESAR RODRIGUES UGALDE em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:37

Decorrido prazo de FERNANDA FREZ SOARES em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:14

Decorrido prazo de LEUDYANO ADEODATO VENANCIO em 16/02/2023 23:59.
23/12/2022 00:17

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
23/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/12/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 20:53

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 21:43

Conclusos para decisão
19/12/2022 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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