TJRO - 7026718-25.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CECILIA SILVEIRA DE PAULA

CPF *33.***.*57-87

Advogados

DIEGO FRANCISCO TRINDADE

CPF *43.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 11:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 27/05/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 06/06/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:41

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:40

    Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

  • 14/04/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 10:12

    Publicado CITAÇÃO em 13/04/2023.

  • 14/04/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7026718-25.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Estado de Rondônia Executado: CECILIA SILVEIRA DE PAULA CDA's: 20.***.***/0072-02 e 20.***.***/0333-39 CITAÇÃO DO EXECUTADA: CECILIA SILVEIRA DE PAULA - CPF *33.***.*57-87 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA: R$ 266.450,31 - Atualizado até 24/08/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas, inclusive no endereço obtido em consulta ao Infojud.

    Assim, defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 10 de Abril de 2023.

    JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

  • 10/04/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 20:45

    Mandado devolvido dependência

  • 18/08/2022 20:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 15:58

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 00:43

    Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 00:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/05/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 19/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/02/2022 22:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 22:07

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 21/01/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 11:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 00:33

    Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:20

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:01

    Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:30

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/08/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2021 14:12

    Mandado devolvido dependência

  • 27/07/2021 07:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2021 14:23

    Mandado devolvido dependência

  • 19/07/2021 07:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 03:51

    Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 09:40

    Outras Decisões

  • 21/06/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 09/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 01:28

    Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:30

    Outras Decisões

  • 19/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2021 15:40

    Mandado devolvido dependência

  • 08/03/2021 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2021 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 23:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2021 23:43

    Mandado devolvido dependência

  • 13/02/2021 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 17:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 17:05

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 06:30

    Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 08:43

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2020 17:05

    Mandado devolvido dependência

  • 03/12/2020 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2020 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2020 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2020 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2020 15:34

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 11/09/2020 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2020 02:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 01:25

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 02/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 01:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 00:07

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 01:12

    Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

  • 31/08/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 13:01

    Outras Decisões

  • 24/08/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 01:31

    Decorrido prazo de CECILIA SILVEIRA DE PAULA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 01:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:11

    Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

  • 30/07/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 12:51

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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