08/12/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 13:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:24

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:28

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:25

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:23

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:37

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.
11/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento
27/09/2023 00:49

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 19:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:16

Juntada de Petição de outras peças
01/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:16

Expedição de RPV.
19/06/2023 10:49

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2023 00:20

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:20

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ANDRADE em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 02:48

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002203-28.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA DE ANDRADE, ESTRADA DO AEROPORTO 33 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 4.031,35 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública.

Segundo consta nos autos, a parte executada impugnou os cálculos ao argumento de excesso de execução.

Analisando os cálculos, verifica-se que o exequente incluiu honorários contratuais, conforme contrato juntado.

Desta feita, afasto a impugnação ofertada, para determinar a expedição de RPV, em desfavor do executado, na quantia de R$ 226,60, valor esse devido ao Exequente por meio de RPV.

Autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, conforme contrato juntada aos autos.

Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Serve cópia da presente de expediente/ intimação/ mandado.

Publique-se.

Pimenta Bueno , 29 de maio de 2023 .

Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
29/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2023 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:14

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2023 03:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7002203-28.2022.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730, FELIPE WENDT - RO4590 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada.

Pimenta Bueno/RO, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:24

Juntada de Petição de impugnação à execução
10/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 11:47

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/10/2022 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
10/10/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ANDRADE em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:29

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:28

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 00:56

Publicado SENTENÇA em 23/08/2022.
22/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:44

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2022 11:36

Conclusos para julgamento
02/08/2022 17:56

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2022 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 17:42

Outras Decisões
14/04/2022 15:57

Conclusos para despacho
14/04/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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