15/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7009422-26.2021.8.22.0010 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA JUSTIÇA GRATUITA ( ) SIM INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: Nome: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Av Buritis, s/n, casa, residencial cidade jardim, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Ao ID. 88615144 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente.

Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe.

Isto posto, considero satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional.

Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud.

Custas pela parte executada.

Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.

Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 24 de março de 2023.

Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível de Rolim de Moura respondendo em Substituição Automática – anexo I, das DGJ/TJRO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Assinado eletronicamente por: JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO 24/03/2023 12:19:46 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 88724345 23032412194800000000085188369 Rolim de Moura, 11 de abril de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
11/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:32

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 03:36

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.
27/03/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2023 19:07

Conclusos para julgamento
22/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 10:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.
23/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:40

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/12/2022 09:15

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2022 00:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:50

Recebidos os autos
08/11/2022 14:32

Juntada de termo de triagem
11/04/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2022 10:56

Processo Desarquivado
07/04/2022 10:22

Juntada de Petição de recurso
16/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:51

Publicado SENTENÇA em 15/03/2022.
14/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 04:18

Publicado SENTENÇA em 11/03/2022.
10/03/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2022 08:40

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
25/02/2022 01:07

Publicado SENTENÇA em 02/03/2022.
25/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:29

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2022 12:29

Declarada decadência ou prescrição
17/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:25

Outras Decisões
09/02/2022 12:18

Conclusos para julgamento
07/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:41

Outras Decisões
06/12/2021 08:53

Conclusos para despacho
06/12/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7032012-87.2022.8.22.0001

Suzamara Fernandes Rosa

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jonatas Rocha Sousa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/05/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 7001520-67.2022.8.22.0016

Leonildo Jordao

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Belchior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/08/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 7006942-50.2022.8.22.0007

Cocical Comercio de Cimento Cacoal LTDA

Jessica Cristina Eller

Advogado: Rodrigo da Silva Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/05/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0013705-85.2014.8.22.0002

Cooperativa de Credito do Norte de Rondo...

Sebastiana Ferreira Cabral Carvalho

Advogado: Sergio Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/08/2014 10:01

Exibir Processo

Processo nº 7009144-81.2023.8.22.0001

Leticia Bezerra Cardoso

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/02/2023 15:55

Exibir Processo