TJRO - 7018903-45.2018.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ: 25.246.286/0001-10

Advogados

FRANK ANDRADE DA SILVA

OAB: 8878/RO

CPF *92.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2025 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

  • 09/01/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/01/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 14:04

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 07:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2024 06:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 06:14

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 01/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 00:07

    Publicado SENTENÇA em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 08:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/07/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 13:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2024 13:07

    Determinado o arquivamento

  • 08/07/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/06/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 01:25

    Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:27

    Extinto o processo por desistência

  • 07/06/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 12:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

  • 19/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2023 23:59.

  • 17/04/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 14:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

  • 13/04/2023 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2023 05:55

    Decorrido prazo de FRANK ANDRADE DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 02:06

    Decorrido prazo de ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7018903-45.2018.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP ADVOGADO DO IMPETRANTE: FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 Polo Passivo: C.

    D.

    R.

    E.

    D.

    S.

    D.

    F.

    D.

    E.

    D.

    R.

    IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Renovo a suspensão do feito por 01 ano, ou, até o julgamento da Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC.

    Intimem-se.

    Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023.

    Audarzean Santana da Silva

  • 04/04/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 00:26

    Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/03/2023 08:18

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 00:43

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 08:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 05:06

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 05:05

    Decorrido prazo de FRANK ANDRADE DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 05:00

    Decorrido prazo de ALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2019 05:19

    Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

  • 05/08/2019 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 10:53

    Outras Decisões

  • 24/07/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 00:11

    Decorrido prazo de CALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 02/07/2019 23:59:00.

  • 02/07/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 05:19

    Decorrido prazo de CALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 26/06/2018 23:59:59.

  • 04/06/2018 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 08:05

    Decorrido prazo de CALDEIRAO INDUSTRIA COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 23/05/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 08:05

    Decorrido prazo de FRANK ANDRADE DA SILVA em 23/05/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 08:05

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 13:09

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 24

  • 22/05/2018 13:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

  • 22/05/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2018 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2018 12:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 14/05/2018 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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