24/07/2023 11:07

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA *71.***.*32-54 em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:01

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:08

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:07

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA *71.***.*32-54 em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 03:20

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.
19/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:19

Homologada a desistência do pedido de
17/07/2023 10:39

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:13

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 03/07/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
14/06/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 09:00

Recebidos os autos.
18/04/2023 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 08:59

Expedição de Carta precatória.
18/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 07:38

Expedição de Carta precatória.
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7022299-25.2021.8.22.0001 AUTOR: MARCIA QUESIA PINTO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA - RO10230 REQUERIDO: RENATO ROSSI CICOGNA *71.***.*32-54, RENATO ROSSI CICOGNA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 03/07/2023 08:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de abril de 2023.
11/04/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2023 15:48

Recebidos os autos.
11/04/2023 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:46

Audiência Conciliação - JEC designada para 03/07/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
28/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:58

Conclusos para julgamento
10/10/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 10:12

Audiência Conciliação não-realizada para 03/10/2022 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
23/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:10

Recebidos os autos.
01/06/2022 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/06/2022 09:10

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 09:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:49

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 12:45

Juntada de Petição de juntada de ar
20/05/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIA QUESIA PINTO MONTEIRO em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
04/05/2022 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2022 20:01

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:25

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA *71.***.*32-54 em 17/03/2022 23:59.
19/04/2022 15:57

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 08:46

Juntada de Petição de certidão
21/03/2022 11:42

Recebidos os autos.
21/03/2022 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2022 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 02:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 02:15

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
18/03/2022 02:14

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2022 02:14

Recebidos os autos.
18/03/2022 02:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/03/2022 02:13

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 05:50

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.
02/03/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
24/02/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:51

Outras Decisões
10/12/2021 08:11

Juntada de ata da audiência cejusc
22/11/2021 15:13

Conclusos para decisão
17/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:17

Juntada de Petição de juntada de ar
08/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2021 13:57

Juntada de Petição de juntada de ar
20/09/2021 07:53

Juntada de Petição de certidão
14/09/2021 03:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.
13/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:25

Recebidos os autos.
10/09/2021 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:09

Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
09/09/2021 16:08

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2021 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
09/09/2021 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2021 16:08

Recebidos os autos.
09/09/2021 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2021 16:08

Audiência Conciliação designada para 09/12/2021 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
03/09/2021 12:26

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:26

Decorrido prazo de MARCIA QUESIA PINTO MONTEIRO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:26

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:26

Decorrido prazo de RENATO ROSSI CICOGNA *71.***.*32-54 em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:25

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.
03/09/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:08

Outras Decisões
03/08/2021 10:44

Conclusos para decisão
03/08/2021 10:44

Audiência Conciliação não-realizada para 03/08/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
12/05/2021 11:20

Recebidos os autos.
12/05/2021 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/05/2021 11:03

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:55

Juntada de Certidão
07/05/2021 20:30

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/05/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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