23/10/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 08:51

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 07/03/2023 10:30 Costa Marques - Vara Única.
21/10/2023 16:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/10/2023 08:55

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 18:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:32

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:25

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:49

Mandado devolvido sorteio
05/05/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 20:50

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 20:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 20:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/04/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
15/04/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000072-59.2022.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: AGRO MARTELAO COMERCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ, 1366 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: ELIZEU BRANDT DE MATTOS, AV. 16 DE JUNHO, AO LADO DO CARTÓRIO CÍVEL 286, TEL. (69) 98442-1321 (69) 99320-6835 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por J.

G.

NUNES MACHADO EIRELI - ME em desfavor de ELIZEU BRANDT DE MATTOS.

Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Pois bem.

O processo comporta julgamento antecipado da lide, haja vista que depende apenas da análise da prova documental, já nos autos, conforme preceitua o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem preliminares, passo ao exame do mérito.

Sustenta, em síntese, que a requerida realizou compras de mercadorias da autora, que somadas perfazem o valor de R$ 1.670,41 (um mil seiscentos e setenta reais e quarenta e um centavos) atualizadas.

Aduz a requerente que tentou negociar com a requerida com o objetivo de receber os valores, todavia, não obteve êxito, motivo pelo qual busca a tutela jurisdicional.

A parte querente juntou aos autos documentos que dão ensejo ao pedido de cobrança (id’s. 67132951 - pág. 1 - 2, e id. 67132951 - pág. 3), que somados totalizam o valor de R$ 1.319,50 (um mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Mesmo devidamente citado/intimado (Id. 87154075 - pág. 1) para comparecer em sessão de conciliação, a parte requerida fez-se ausente, sem, contudo, justificar sua falta.

A esse propósito, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, estabelece: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz - Grifei.

Desse modo, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, DECRETO-LHE A REVELIA e aplico-lhe o efeito de reputar verdadeiros os fatos narrados pelo autor, todavia, ressalvado quanto ao marco inicial para a aplicação dos juros e correção monetária, não considerando verossímil/verdadeiro, nos termos do art. 345, IV, a planilha de cálculo juntada ao ID . 67132647 - pág. 1, visto que, a correção monetária incide a partir da citação assim como os juros moratórios, uma vez que estamos diante de ação de cobrança, sendo assim, os juros e correção monetária incidem tão somente a partir da citação do requerido, que no caso em tela ocorreu em 13/02/2023, devendo ser portanto, este o marco inicial dos cálculo dos juros e correção monetária.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial desta ação de cobrança para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente o valor de R$ 1.319,50 (Um mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios a partir da data da citação 13/02/2023.

Por consequência, declaro o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, em razão do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer o que entende por direito, contudo, caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EXEQUENTE: AGRO MARTELAO COMERCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ, 1366 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ELIZEU BRANDT DE MATTOS, AV. 16 DE JUNHO, AO LADO DO CARTÓRIO CÍVEL 286, TEL. (69) 98442-1321 (69) 99320-6835 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 24 de março de 2023.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
11/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2023 13:29

Juntada de ata da audiência cejusc
06/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 21:53

Mandado devolvido sorteio
01/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 31/01/2023 23:59.
10/01/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 16:10

Recebidos os autos.
16/12/2022 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 16:10

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:08

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 10:30 Costa Marques - Vara Única.
16/12/2022 16:08

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2023 08:00 Costa Marques - Vara Única.
16/12/2022 16:08

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 08:00 Costa Marques - Vara Única.
16/12/2022 16:07

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2022 08:00 Costa Marques - Vara Única.
14/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 13/12/2022.
12/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 19:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:12

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 11:50

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:26

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.
06/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 12:12

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 27/06/2022 23:59.
20/07/2022 18:02

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:14

Mandado devolvido sorteio
01/06/2022 21:14

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2022 00:24

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:22

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:22

Decorrido prazo de AGRO MARTELAO COMERCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:09

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:53

Mandado devolvido para despacho
18/05/2022 12:53

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 08:49

Expedição de Mandado.
04/05/2022 00:20

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.
04/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:22

Outras Decisões
07/04/2022 12:15

Conclusos para decisão
07/04/2022 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC
17/03/2022 15:10

Mandado devolvido dependência
17/03/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 05:05

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 03/02/2022 23:59.
07/02/2022 05:05

Decorrido prazo de AGRO MARTELAO COMERCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 03/02/2022 23:59.
07/02/2022 05:05

Decorrido prazo de ELIZEU BRANDT DE MATTOS em 03/02/2022 23:59.
26/01/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 06:48

Recebidos os autos.
25/01/2022 06:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/01/2022 06:48

Expedição de Mandado.
25/01/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:49

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.
25/01/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:51

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 08:00 Costa Marques - Vara Única.
21/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:03

Outras Decisões
18/01/2022 16:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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