TJRO - 7004023-43.2021.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 13:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/08/2023 09:11
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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09/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de ALESSANDRO AZEVEDO SILVA em 07/08/2023 23:59.
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14/07/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.
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14/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/07/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:21
Conhecido o recurso de ALESSANDRO AZEVEDO SILVA - CPF: *21.***.*06-49 (APELANTE) e não-provido
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30/06/2023 14:11
Juntada de Petição de certidão
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29/06/2023 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2023 11:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 13:09
Pedido de inclusão em pauta
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13/04/2023 15:36
Conclusos para decisão
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13/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 07:35
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 7004023-43.2021.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7004023-43.2021.8.22.0001 - Porta Velho/4ª Vara Cível APELANTE: ALESSANDRO AZEVEDO SILVA Advogado(a): ALUISIO MARCOS DE SOUZA - GO38376 APELADA: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Relator: Des.
ISAIAS FONSECA MORAES Data distribuição: 03/04/2023 DESPACHO Vistos, ALESSANDRO AZEVEDO SILVA apela da sentença prolatada pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação monitória ajuizada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Pleiteia, inicialmente, a concessão da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com os ônus processuais decorrentes do feito.
Pois bem.
Para a concessão da gratuidade de justiça não basta afirmar ser hipossuficiente, devendo trazer aos autos elementos mínimos a permitir que o magistrado avalie tal condição.
O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Ao assim estabelecer, a lei processual admite a necessidade de prova da condição de hipossuficiência, o que não está demonstrado nos autos.
Portanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove a impossibilidade do custeio ou, no mesmo prazo, recolha o preparo recursal sob pena de não conhecimento do recurso.
Após o prazo, volte-me em conclusão.
C.
Porto Velho, 11 de abril de 2023 Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR -
12/04/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 13:56
Conclusos para decisão
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05/04/2023 13:56
Conclusos para decisão
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05/04/2023 13:56
Juntada de termo de triagem
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03/04/2023 07:49
Recebidos os autos
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03/04/2023 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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