08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA BAPTISTA DE MACEDO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 11:49

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA BAPTISTA DE MACEDO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.
13/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:18

Expedição de Alvará.
27/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:15

Processo Desarquivado
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
26/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ANA BAPTISTA DE MACEDO em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 20:33

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 01:01

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.
18/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:08

Conclusos para decisão
20/07/2023 03:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:46

Audiência Instrução realizada para 19/07/2023 09:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.
08/07/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 04:44

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000420-52.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 15.624,00 () Parte autora: ANA BAPTISTA DE MACEDO, LINHA 07, KM 6 Gleba 01, SITIO SANTA ANA ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO SOARES BORGES, OAB nº RO8409 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada pela parte descrita em epígrafe contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas à concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.

Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

O requerido não apresentou nenhuma matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Fixo como pontos controvertidos da lide a qualidade de segurado(a) da parte autora e o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91.

Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 19 de julho de 2023, às 09h30min.

Registro que, através da Resolução Nº 481 de 22/11/2022, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu a obrigatoriedade de retorno de realização de audiências na modalidade presencial.

Diante disso, a solenidade ora designada será realizada presencialmente, na Sala de Audiências da 1ª Vara Genérica do Fórum da Comarca de Cerejeiras/RO (Av. das Nações, 2225, St.

Industrial Cinco, Cerejeiras/RO), RESSALVADA a possibilidade realização na modalidade virtual em caso de requerimento das partes (art. 3º da Resolução Nº 481 de 22/11/2022), devendo o interesse ser expressamente informado nos autos ou comunicado ao oficial de justiça no momento da intimação.

Desde já, consigno que, manifestado o interesse, as partes, testemunhas ou informantes serão ouvidas através do sistema Google Meets, que deverá ser baixado no computador, tablet ou aparelho celular.

Link para acesso à sala virtual: https://meet.google.com/gwa-wfmm-dfn O advogado que arrolou deverá se responsabilizar pela incomunicabilidade entre as testemunhas, sob pena de responsabilização, bem como é responsável pela intimação da testemunha. A requerente já arrolou suas testemunhas e, na hipótese de não as ter arrolado, deve fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, igual prazo flui para o requerido arrolar suas testemunhas, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade virtual. Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas.

Expeça-se o necessário Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 7 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
07/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:18

Audiência Instrução designada para 19/07/2023 09:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.
07/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 07:58

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo : 7000420-52.2023.8.22.0013 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA BAPTISTA DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SOARES BORGES - RO8409 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade.
17/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
14/04/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo : 7000420-52.2023.8.22.0013 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA BAPTISTA DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SOARES BORGES - RO8409 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá produzir suas provas a respeito.
10/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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