19/09/2021 19:37

Decorrido prazo de OI S.A em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de OI S.A em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
16/04/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 10:07

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 10:07

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 09:58

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 01:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES E SERVICOS RONDON EIRELI - EPP em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES E SERVICOS RONDON EIRELI - EPP em 01/03/2021 23:59:59.
22/01/2021 08:55

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Sessão Virtual n. 47 de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 0802600-11.2019.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: OI S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS - RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 AGRAVADA : TRANSPORTES E SERVIÇOS RONDON EIRELI—EPP ADVOGADO(A): CLÉIA APARECIDA FERREIRA – RO69-A RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/07/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/07/2019 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Cumprimento de sentença.

Crédito concursal.

Recuperação judicial.

STJ.

Art. 49 da Lei nº 11.101/05.

Parcial provimento. Conforme entendimento firmado no âmbito do STJ, é de natureza concursal o crédito cujo fato gerador ocorreu em período anterior ao pedido de recuperação judicial, devendo, portanto, ser submetido ao plano de recuperação perante o juízo universal, ainda que a sentença condenatória tenha sido proferida em momento posterior.
20/01/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:23

Conhecido o recurso de OI S.A - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2020 10:50

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:58

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 21:14

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2019 16:29

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 07:27

Expedição de Certidão.
02/08/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.
02/08/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 08:42

Juntada de Ofício
01/08/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 07:55

Expedição de Ofício.
31/07/2019 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2019 16:36

Conclusos para decisão
23/07/2019 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/07/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2019 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/07/2019 16:29

Juntada de termo de triagem
18/07/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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