04/08/2021 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 13:21

Transitado em Julgado em 28/07/2021
03/08/2021 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 00:00

Decorrido prazo de SIDREQUE CAROBA DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 00:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 13:24

Expedição de #Não preenchido#.
06/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/06/2021 7040066-13.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7040066-13.2020.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante : Sidreque Caroba da Silva Advogado : Patrick Sharon dos Santos (OAB/RO 11496) Apelada : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 06/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Seguro DPVAT.

Requerimento administrativo prévio.

Necessidade.

Não comprovado.

Recurso desprovido. O requerimento administrativo prévio constitui requisito essencial para o ingresso da ação de cobrança do seguro DPVAT. A inexistência de pedido administrativo configura ausência de interesse processual para a parte requerer judicialmente a cobrança do seguro obrigatório DPVAT.
05/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:25

Conhecido o recurso de SIDREQUE CAROBA DA SILVA - CPF: *18.***.*66-19 (APELANTE) e não-provido.
17/06/2021 10:53

Deliberado em sessão
16/06/2021 07:03

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
08/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2021 07:40

Conclusos para decisão
07/05/2021 07:40

Juntada de termo de triagem
06/05/2021 11:17

Recebidos os autos
06/05/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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