TJRO - 7025630-54.2017.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 08:06
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:39
Decorrido prazo de LEOCADIO VIANA DE AGUIAR em 30/08/2024 23:59.
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21/08/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 01:28
Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.
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14/08/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:51
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 12:03
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/07/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.
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10/06/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
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15/01/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:39
Juntada de Certidão
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07/06/2023 00:04
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.
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25/04/2023 01:22
Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 01:22
Decorrido prazo de LEOCADIO VIANA DE AGUIAR em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 01:21
Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 24/04/2023 23:59.
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14/04/2023 14:31
Publicado DECISÃO em 14/04/2023.
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14/04/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO - RO CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Rua Quintino Bocaiuva, nº. 3061 esquina com Av.
Jorge Teixeira (BR -319), 2º Andar - Bairro São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP 76820-842 Processo nº: 7025630-54.2017.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEOCADIO VIANA DE AGUIAR Advogados do(a) REQUERENTE: ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO8288, VANESSA CESARIO SOUSA - RO8058 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do(a) REQUERIDO: DESPACHO Vistos, Tendo em vista a suspensão pelo STJ Petição n.
IJ1030/2017-ProAfR nos EREsp 1163020 (3001), das ações em que se questionam a inclusão de TUSD e TUST na base cálculo do ICMS sobre energia elétrica, os autos deverão ser colocados em caixa própria pela CPE, para aguardarem deliberação do STJ no sentido de que a tramitação possa ter seguimento.
Intimem-se as partes, via sistema PJe.
Porto Velho data do movimento.
Juiz(a) de Direito, assinando digitalmente. -
12/04/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESP Nº 1.163.020
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11/04/2023 08:25
Conclusos para decisão
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26/02/2018 06:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2018.
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23/02/2018 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/02/2018 14:10
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2018 10:52
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
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11/01/2018 15:57
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2018 15:57
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2018 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2017 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2017 23:59:59.
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13/07/2017 07:25
Decorrido prazo de LEOCADIO VIANA DE AGUIAR em 12/07/2017 23:59:59.
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29/06/2017 11:22
Conclusos para julgamento
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28/06/2017 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2017 16:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2017 16:19
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2017 21:24
Indeferida a petição inicial
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14/06/2017 12:26
Conclusos para decisão
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14/06/2017 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/06/2017 12:03
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/06/2017 17:25
Declarada incompetência
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13/06/2017 15:32
Conclusos para decisão
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13/06/2017 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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