08/07/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES LEAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.
26/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:03

Recebidos os autos
25/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.
16/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:11

Intimação
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:34

Publicado SENTENÇA em 04/10/2024.
03/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:20

Recebidos os autos
29/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 00:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES LEAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7019456-19.2023.8.22.0001 AUTOR: ANA PAULA NUNES LEAL, RUAHALMIRO MELO 8366 ESCOLA DE POLICIA - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, OAB nº BA69892 REU: BANCO BRADESCO S.A., - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REU: LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330, BRADESCO DECISÃO: Defiro a gratuidade da Justiça à parte recorrente, eis que comprovada a hipossuficiência financeira.

Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Contrarrazões nos autos. Remetam-se os autos à e.

Turma Recursal para os devidos fins, com as homenagens de praxe, cautelas e movimentações/registro de estilo.
04/09/2023 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 05:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 04:15

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 15:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7019456-19.2023.8.22.0001 Requerente: ANA PAULA NUNES LEAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE - CE39524 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 23 de junho de 2023.
23/06/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:07

Juntada de Petição de recurso
07/06/2023 01:38

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.
07/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7019456-19.2023.8.22.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ANA PAULA NUNES LEAL, RUAHALMIRO MELO 8366 ESCOLA DE POLICIA - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE, OAB nº BA69892 REU: BANCO BRADESCO S.A., - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO REU: LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330, BRADESCO SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

A parte autora alega que descobriu que seu nome foi negativado junto ao SERASA por uma dívida que não reconhece, no valor de R$ 1.307,79, referente ao contrato de nº 37280727264CSC5.

Pede a declaração de inexistência da dívida, bem como a condenação do requerido em dano moral no valor de R$ 8.000,00.

A requerida, em contestação, alega que a parte autora é titular de conta, vinculada com o contrato nº 37280727264CSC5.

Requer a improcedência dos pedidos iniciais.

Da Impugnação à Justiça Gratuita.

Em vista da gratuidade no 1º grau dos Juizados Especiais, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerente será analisado por ocasião de eventual interposição de recurso por ela.

Preliminares que se confundem com o mérito da demanda com este de devem ser examinadas.

Portanto, passo ao mérito.

O contexto do feito indica que a pretensão autoral é desprovida de razão.

A parte autora alega, mas não junta, registro do SERASA que comprovaria a inscrição indevida em cadastro de maus pagadores, ou seja, não trouxe documento oficial de órgão arquivista de cadastro de inadimplentes (SERASA, SPC SCPC), conforme preconizado no art. 43 do CDC.

Não há prova de que o documento de consulta Crednet light seja banco de dados ou cadastro relativo a consumidores com caráter público de que trata o §4º do art. 43 do CDC.

Nesse sentido: CONSUMIDOR.

COBRANÇA INDEVIDA.

DÉBITO INEXISTENTE.

DANOS MORAIS NÃO COMPROVADO.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CERTIDÃO OFICIAL EMITIDA POR ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. – É ônus do autor provar fato constitutivo de seu direito, consoante determina o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

O consumidor deve se mostrar minimamente diligente naquilo que estava ao seu alcance probatório.

RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7000863-73.2022.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 20/01/2023 (TJ-RO - RI: 70008637320228220001, Relator: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de Julgamento: 20/01/2023) Por isso não há que se falar em dano moral, pois não há nos autos nenhuma comprovação de que a parte autora esteja realmente em cadastros públicos de devedores inadimplentes.

Por último, em relação ao pedido contraposto, conquanto a pessoa jurídica possa ser parte ativa para pleitear o pedido, no caso concreto a pessoa jurídica pleiteante não está no rol daquelas que podem propor demandas no juizado especial por não estar no rol do art. 8º, §1º, da lei 9099/1995.

Obviamente se a requerida não pode propor ação no juizado especial e o pedido contraposto é uma verdadeira ação, não se pode acolher a legitimidade para o pedido.

E em sendo assim não conheço o pedido contraposto.

Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por extinto o feito, com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado. ADVERTÊNCIAS: 1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA; 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95); 3) A PARTE QUE DESEJAR RECORRER À TURMA RECURSAL DEVERÁ RECOLHER, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/1995 E 23, C/C 12, DO REGIMENTO DE CUSTAS – LEI ESTADUAL Nº 3896/2016), SOB PENA DE DESERÇÃO.

E NO CASO DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR RECOLHIDO NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, NÃO SE APLICANDO O ART. 1.007, §2º, DO CPC ANTE A REGRA ESPECÍFICA DA LEI DOS JUIZADOS (ENUNCIADO 80-FONAJE E ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/1995; 4) CASO A PARTE RECORRENTE PRETENDA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVERÁ, NA PRÓPRIA PEÇA RECURSAL, EFETUAR O PEDIDO E JUNTAR DOCUMENTOS PARA DEMONSTRAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROMETE SUA SOBREVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE TER FEITO O PEDIDO NA INICIAL OU CONTESTAÇÃO OU JUNTADO DOCUMENTOS ANTERIORMENTE, POIS A AUSÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DEVE SER CONTEMPORÂNEO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO.
06/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:41

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 11:07

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:53

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2023 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7019456-19.2023.8.22.0001 AUTOR: ANA PAULA NUNES LEAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE - CE39524 REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho, 15 de maio de 2023.
15/05/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 19:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7019456-19.2023.8.22.0001 AUTOR: ANA PAULA NUNES LEAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE - CE39524 REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

Porto Velho, 12 de abril de 2023.
12/04/2023 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2023 09:45

Recebidos os autos.
12/04/2023 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:41

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 17/05/2023 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
12/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:42

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
29/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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