21/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
20/09/2024 14:24

Juntada de Decisão
06/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
25/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/01/2024 17:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 10:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:08

Juntada de Petição de
14/12/2023 07:08

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
14/12/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
20/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:27

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/11/2023 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 15:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:13

Juntada de Petição de
10/10/2023 07:13

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 17:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
18/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:30

Pedido de inclusão em pauta
06/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
06/06/2023 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
06/06/2023 06:54

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:54

Juntada de Petição de
06/06/2023 06:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
31/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 08:07

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:58

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 25/04/2023 AUTOS N. 7021635-62.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: ALMIRO PEREIRA MAIA E OUTROS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): PABLO JAVAN SILVA DANTAS – RO6650 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/06/2022 “PRELIMINARES AFASTADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.

DIANTE DA ALTERAÇÃO DE VOTO DO DES.

RADUAN MIGUEL FILHO E SEGUINDO A ORDEM DE VOTAÇÃO, LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

RADUAN MIGUEL FILHO.” EMENTA Responsabilidade Civil.

Preliminares.

Indenizatória.

Enchente.

Construção da Usina.

Responsabilidade da Santo Antônio Energia S/A.

Nexo de causalidade.

Dano material.

Dano moral.

Quantum.

Havendo resposta do perito aos quesitos apresentados pelas partes e pelo julgador, bem como a manifestação dos litigantes acerca da perícia, não há se falar em nulidade do laudo apresentado por suposta imparcialidade do expert.

Demonstrado que o alagamento decorrente da enchente do Rio Madeira em 2014 foi ocasionado por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização.
25/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:25

Conhecido o recurso de ALMIRO PEREIRA MAIA - CPF: *52.***.*60-06 (APELANTE) e não-provido
05/05/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:20

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2022 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2022 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:09

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 17:46

Juntada de Petição de parecer
19/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
10/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
10/09/2022 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (CUSTOS LEGIS) em .
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/08/2022 23:59.
22/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:06

Juntada de termo de triagem
09/06/2022 10:44

Recebidos os autos
09/06/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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