12/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:01

Expedição de Alvará.
05/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:41

Processo Desarquivado
30/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/02/2022 12:23

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 12:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 22:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/12/2021 00:32

Publicado SENTENÇA em 03/12/2021.
02/12/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 20:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/11/2021 09:43

Conclusos para julgamento
10/11/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2021 00:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/09/2021 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
06/09/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 06:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.
05/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:04

Publicado SENTENÇA em 30/06/2021.
29/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 07:28

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
29/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:41

Outras Decisões
20/04/2021 09:33

Conclusos para julgamento
12/04/2021 11:05

Juntada de documento de comprovação
26/03/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 00:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002965-19.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELITA ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER REZENDE - RO5607 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial.

Machadinho D'Oeste, 2 de março de 2021
02/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:08

Juntada de Certidão
22/02/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002965-19.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: ANGELITA ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LINHA 605, LOTE 07, GLEBA 21, KM 14 S/N ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FAGNER REZENDE, OAB nº RO5607 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 22.190,36 DECISÃO Vistos, Considerando a informação anexa aos autos, ACOLHO a justificativa apresentada e revogo de forma parcial a decisão proferida anteriormente.

Considerando ainda, a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 26.02.2021, às 07h30min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência.

Machadinho D'Oeste/, 21 de janeiro de 2021
10/02/2021 09:43

Outras Decisões
10/02/2021 08:41

Conclusos para julgamento
10/02/2021 08:37

Juntada de documento de comprovação
09/02/2021 07:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7002965-19.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELITA ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado: FAGNER REZENDE OAB: RO5607 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: ANGELITA ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Linha 605, Lote 07, Gleba 21, Km 14, S/N, Zona Rural, Vale do Anari - RO - CEP: 76867-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada, através de seu representante legal, para se manifestar requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Machadinho D'Oeste, RO, 15 de dezembro de 2020.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
21/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:16

Outras Decisões
20/01/2021 18:41

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.
17/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 07:48

Juntada de documento de comprovação
13/11/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.
09/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
08/09/2020 22:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 01:06

Decorrido prazo de ANGELITA ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:58

Outras Decisões
28/07/2020 12:18

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
29/05/2020 09:55

Juntada de Certidão
03/03/2020 09:49

Juntada de Certidão
08/11/2019 23:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2019.
16/10/2019 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 15:32

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 11:31

Outras Decisões
02/10/2019 15:37

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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