20/09/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 01:32

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.
13/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 14:02

em cooperação judiciária
05/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.
08/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:14

Expedição de Alvará.
03/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:46

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.
03/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/09/2023 16:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 05:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de JUCIMARO BISPO RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de JUCELIA LIMA RUBIM em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:40

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 01:54

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

7001887-52.2021.8.22.0008 Concessão Procedimento Comum Cível AUTOR: NOEL DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: JUCELIA LIMA RUBIM, OAB nº RO7327, JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Cuida-se de procedimento afeto a cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer para implantação de benefício previdenciário.

RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL.

Considerando o trânsito em julgado do acórdão, na forma do art. 497 caput, c/c art. 513 caput, do CPC, determina-se a intimação da parte executada para que, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação, cumpra a obrigação de fazer determinada no provimento judicial, consistente em promover a implantação do benefício previdenciário, sob pena de medidas de efetivação que possam se fazer necessárias, à disposição do juízo, inclusive multa, que, desde logo, fixa-se no valor de R$ 100,00 ao dia, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Para tanto, considerando o teor do Ofício nº 211/2019 encaminhado pelo Gerente da APSDJPTV, Neder Ferreira da Silva, em razão da Resolução PRES/INSS nº 691/2019, DETERMINA-SE QUE SE OFICIE DIRETAMENTE À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, para que proceda à implantação do benefício concedido ao autor, nos precisos moldes estabelecidos na decisão/sentença.

SERVE CÓPIA COMO OFÍCIO - a ser remetido via sistema - À: Nome: Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, Porto Velho/RO Endereço: Av.

Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, comarca de Porto Velho /RO – CEP: 76804-110.

No mais, em atenção ao Ofício Circular n. 017/2012/GB/PR, diante do teor da Recomendação Conjunta n. 04, de 17/05/12, do Conselho Nacional de Justiça, declina-se as seguintes informações para a implantação do benefício: Nome do Segurado: AUTOR: NOEL DA SILVA, CPF nº *07.***.*62-68 Benefício Concedido/Data de Início do Benefício: Aposentadoria por idade para segurado especial rural. 18/02/2021 Número do Protocolo/Benefício: 192.211.962-5 Instrua-se a presente com cópia da sentença.

Requisite-se envio de comprovante no prazo estipulado.

Com o decurso do prazo, havendo ou não resposta, dê-se vista a parte contrária para manifestação, em igual prazo.

Após, conclusos.

Pratique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
14/04/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.
28/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:37

Decorrido prazo de JUCIMARO BISPO RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 01:11

Publicado SENTENÇA em 17/10/2022.
14/10/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:05

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 05:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:34

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
25/07/2022 22:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:18

Outras Decisões
24/05/2022 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 11:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
21/05/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:08

Decorrido prazo de JUCELIA LIMA RUBIM em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:08

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JUCIMARO BISPO RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.
28/04/2022 22:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:48

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
20/04/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 11:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.
18/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 00:36

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:21

Decorrido prazo de JUCELIA LIMA RUBIM em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:15

Decorrido prazo de NOEL DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:10

Decorrido prazo de JUCIMARO BISPO RODRIGUES em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:06

Juntada de Petição de contestação
24/07/2021 00:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:25

Decorrido prazo de JUCELIA LIMA RUBIM em 23/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:14

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.
08/07/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 10:01

Conclusos para despacho
02/07/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 04:11

Publicado DECISÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:58

Outras Decisões
24/06/2021 09:02

Conclusos para decisão
24/06/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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