02/08/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:24

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:20

Publicado SENTENÇA em 12/06/2024.
11/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:49

Determinado o arquivamento
11/06/2024 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 15:38

Conclusos para julgamento
04/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
23/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.
21/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 21:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.
11/01/2024 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2023 23:59.
27/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:29

Juntada de diligência
18/09/2023 09:27

Mandado devolvido sorteio
26/08/2023 00:31

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ELENICE AZEVEDO CASTRO SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:26

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 11:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 01:09

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:20

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.
15/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 07:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 11/07/2023 23:59.
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
29/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7046028-46.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ONILDO GUILHERME DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA - RO2713-A IMPETRADO: SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-91229400 e seguintes.

Prazo: 5 dias .

Porto Velho-RO, 26 de maio de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
27/05/2023 00:10

Mandado devolvido sorteio
26/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 21:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:57

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.

Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 7046028-46.2022.8.22.0001 IMPETRANTE: ONILDO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO DO IMPETRANTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A IMPETRADOS: ESTADO DE RONDONIA, S.

E.

D.

G.

D.

P. -.

S. ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se, por Oficial de Justiça, a autoridade coatora para cumprimento da sentença que contem ordem mandamental, para seu cumprimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho/RO, 4 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
04/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 07:33

Conclusos para despacho
25/04/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7046028-46.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ONILDO GUILHERME DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CAROLINE FRANCA FERREIRA - RO2713-A IMPETRADO: SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 dias.

Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
13/04/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:36

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:35

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:40

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:32

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:32

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:46

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:46

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:37

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:36

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:20

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:12

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:27

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:26

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:29

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:28

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:28

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:28

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 01:39

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:42

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:40

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:29

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:38

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:51

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:50

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:06

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 06:54

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 06:54

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 00:19

Publicado SENTENÇA em 01/02/2023.
31/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:55

Concedida a Segurança a ONILDO GUILHERME DA SILVA
06/12/2022 08:54

Conclusos para julgamento
29/11/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 07:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:02

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 19:28

Mandado devolvido sorteio
29/09/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:26

Decorrido prazo de ONILDO GUILHERME DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 06:52

Expedição de Mandado.
11/08/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 00:34

Decorrido prazo de SUPERINDENTENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGEP em 05/08/2022 23:59.
27/07/2022 01:44

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 04:37

Conclusos para decisão
20/07/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:33

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 17:50

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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