27/09/2025 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 00:31

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.
17/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 07:05

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2025 03:04

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.
18/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 07:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:12

Juntada de outras peças
18/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 01:03

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.
24/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2025 07:57

Juntada de outras peças
26/05/2025 11:24

Juntada de outras peças
10/04/2025 03:47

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 01:44

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.
18/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 01:43

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Email: [email protected] Processo n. 7034298-38.2022.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Alienação Fiduciária EXEQUENTE: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO FRASSETTO GOES, OAB nº AP3096, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, OAB nº AC4254, RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE, OAB nº PR59658 EXECUTADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Suspendo o andamento do feito, até o julgamento do agravo interposto.

Porto Velho, segunda-feira, 17 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
17/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:23

Juntada de outras peças
21/02/2025 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:14

Juntada de Petição de outras peças
18/02/2025 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2025 00:52

Publicado DECISÃO em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do processo: 7034298-38.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO FRASSETTO GOES, OAB nº AP3096, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, OAB nº AC4254, RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE, OAB nº PR59658 Polo Ativo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo exequente, alegando, em síntese, haver excesso de execução, visto que o exequente imputa a multa de 50% sobre o valor do contrato, mesmo diante da ausência de improcedência da ação, visto que esta foi julgada sem resolução do mérito.

Alega, também, que os juros moratórios devem incidir a partir do trânsito em julgado da sentença.

O exequente apresentou manifestação à impugnação apresentada (ID. 115897652).

DECIDO.

A impugnação constitui um incidente processual, a qual a parte executada se vale para proceder a sua defesa no bojo de um cumprimento de sentença.

As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do §1º do art. 525 do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

No caso em tela, a parte executada se limita a arguir excesso de execução, consubstanciada na não aplicação da multa de 50% sobre o valor do contrato, eis que não prevista em sentença e pela incidência de juros a partir do trânsito em julgado.

O executado possui razão somente em relação à data inicial da incidência de juros moratórios.

No processo civil brasileiro, a multa de 50% sobre o valor atualizado do débito pode ser aplicada em casos de extinção do feito sem resolução do mérito em uma ação de busca e apreensão baseada em alienação fiduciária.

Isso ocorre se o credor fiduciário, após a apreensão do bem, deixar de promover o prosseguimento do processo para sua conversão em execução ou a venda do bem apreendido.

Essa penalidade está prevista no artigo 4º, § 8º, do Decreto-Lei nº 911/1969, que regula a alienação fiduciária no Brasil.

O objetivo dessa regra é evitar que o credor fique inerte após conseguir a busca e apreensão, gerando prejuízo ao devedor.

No caso dos autos, o feito foi extinto por inércia da parte autora, após a apreensão do veículo, ocasionando prejuízo ao requerido.

Demais disso, a referida multa pode ser aplicada mesmo que não tenha sido mencionada explicitamente na sentença, desde que estejam presentes os requisitos legais para sua imposição.

Isso porque a multa tem natureza legal e não depende de pedido ou manifestação expressa no curso do processo para ser exigida.

Já com relação aos juros, tenho que assiste razão ao executado.

Com efeito, a existência de mora do devedor somente se originou a partir do trânsito em julgado, quando deveria ressarcir ao exequente o veículo ou os valores da venda do bem.

Nada impede, no entanto, a incidência da correção monetária desde a data da avaliação do bem no momento da distribuição da ação, contudo, não se poderia falar em mora desde àquela data.

O mesmo vale para o caso da multa e 50%, visto que os juros de mora serão contados a partir do trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito à multa, pois se trata de obrigação que só surge com a decisão judicial.

Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação do executado, para, que a contagem dos juros moratórios seja feita a partir da data do trânsito em julgado do acórdão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, venham os autos conclusos para expedição de ordem de transferência em favor do credor.

A partir do trânsito em julgado, fica o executado, desde já, intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, referente à multa de 50% indicada na petição de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, terça-feira, 28 de janeiro de 2025.

Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito
28/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 7034298-38.2022.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658 EXECUTADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - RO6638, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC0033416A INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo executado.
17/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:40

Intimação
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:07

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:39

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034298-38.2022.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Alienação Fiduciária EXEQUENTE: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO FRASSETTO GOES, OAB nº AP3096, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, OAB nº AC4254, RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE, OAB nº PR59658 EXECUTADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%).

Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes.

Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados.

FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.

PRAZO: 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis.

O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
21/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:29

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
19/11/2024 13:30

Processo Desarquivado
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/03/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:57

Recebidos os autos
14/03/2024 10:58

Juntada de termo de triagem
15/12/2023 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 01:18

Publicado DESPACHO em 14/12/2023.
13/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.
13/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/11/2023 12:30

Conclusos para julgamento
31/10/2023 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:37

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
19/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:32

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.
22/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:53

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:10

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
12/07/2023 20:12

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 04:25

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.
28/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:39

Mandado devolvido dependência
22/02/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 12:14

Expedição de Mandado.
17/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.
05/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 01:28

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.
05/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 07:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 04/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 12:24

Mandado devolvido sorteio
11/08/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:23

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:22

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 15/06/2022 23:59.
12/07/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 09:57

Expedição de Mandado.
24/05/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:54

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:01

Outras Decisões
18/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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