26/06/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
04/05/2024 01:00

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 02:06

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.
30/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:25

Expedição de Alvará.
09/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:49

Processo Desarquivado
09/02/2024 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:58

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:29

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:02

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.
24/01/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:51

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:16

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.
25/09/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 11:44

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000240-77.2021.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CESAR VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO - RO4843, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação acerca do ID 94033991 e seguintes.
05/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:20

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:36

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7000240-77.2021.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária AUTOR: JULIO CESAR VIEIRA, CPF nº *90.***.*64-53, LINHA 86, KM 07, LADO SUL S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização e proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé-RO, 4 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
04/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/05/2023 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.
11/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000240-77.2021.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962, LUZINETE PAGEL GALVAO - RO4843 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

KATYANE VIANA LIMA MEIRA, fica a parte autora, por meio de Advogado/procurador, intimado(a) para dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 24 de março de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
11/04/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:18

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
22/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:37

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2022 09:51

Conclusos para julgamento
21/11/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 11:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
08/11/2022 13:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
15/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
15/09/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 05:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:34

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.
10/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 13:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR VIEIRA em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR VIEIRA em 08/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.
06/04/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:06

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 08/02/2022 23:59.
20/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.
04/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.
14/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:32

Outras Decisões
08/10/2021 07:11

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 23:26

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
29/08/2021 15:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR VIEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 03:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR VIEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:53

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:19

Outras Decisões
09/03/2021 11:47

Conclusos para despacho
26/02/2021 03:54

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.
01/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 01:11

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.
01/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:07

Outras Decisões
29/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:06

Outras Decisões
28/01/2021 16:14

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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