10/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/05/2023 11:51

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 08:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
13/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 808 – 22/03/2023 a 29/03/2023 7017298-56.2021.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Quórum Qualificado Origem: 7017298-56.2021.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Embargante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/PB 23664) Embargada : Arquidiocese de Porto Velho Advogado : Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7633) Advogado : Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Advogado : Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361-B) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 21/11/2022 ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de Declaração em apelação.

Fins de prequestionamento.

Art. 1.025 do CPC.

Rejeitados.

O acolhimento do recurso para o fim de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual, o que não foi demonstrado no caso em tela.

O CPC/2015, em seu art. 1.025, consagrou a tese do prequestionamento ficto, sendo certo que a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, cabendo a sua análise à instância superior.
12/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2023 13:03

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:01

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2022 00:01

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:00

Juntada de Petição de
22/11/2022 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:59

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
11/10/2022 15:37

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:23

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2022 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 12:14

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:39

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
23/05/2022 13:13

Juntada de termo de triagem
10/05/2022 05:54

Recebidos os autos
10/05/2022 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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