12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 01:52

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.
30/11/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:49

Determinado o arquivamento
30/11/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.
14/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 11/11/2024 23:59.
29/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:53

Expedição de RPV.
06/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 05/08/2024 23:59.
18/06/2024 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:54

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.
22/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
25/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 03/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:06

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
28/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.
05/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:14

Recebidos os autos
05/02/2024 11:05

Juntada de despacho
25/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 00:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:33

Decorrido prazo de COACY ANACLETO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 12:26

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.
17/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 18:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
31/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 06:08

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:35

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 02:02

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.
01/06/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 23:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:12

Decorrido prazo de COACY ANACLETO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:26

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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