23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 01:36

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.
10/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025 04:20

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.
27/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 05/05/2025 23:59.
19/03/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/03/2025 01:47

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.
19/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:51

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
04/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2025.
03/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 01:31

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.
07/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 01:43

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.
10/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:47

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:45

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:47

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
16/10/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:39

Processo Desarquivado
27/08/2024 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/04/2024 04:49

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 02:15

Publicado SENTENÇA em 22/03/2024.
21/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 00:30

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001909-39.2019.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ - RO10397, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS - RO6891 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Promovo a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Miguel do Guaporé/RO, 11 de setembro de 2023.

FRANKLLYN SOUSA DE MELLO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
11/09/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:29

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:46

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001909-39.2019.8.22.0022 AUTOR: NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ, OAB nº RO10397 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ R$ 17.303,07 DESPACHO

Vistos. 1.

A exequente informa que o executado ainda não cumpriu as determinações contidas na sentença. 3.

Desta forma, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, intime-se o executado para, no prazo de até 60 dias corridos, comprovar o cumprimento ao item "a" do dispositivo da sentença prolatada nos autos; Para tanto, fixo multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, qual valor será revertido em favor da autora. 4.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, em igual prazo, se manifestar quanto ao cumprimento da determinação, requerendo o que entender de direito. 5.

Decorridos os prazos ou apresentadas as petições, tornem conclusos para demais deliberações. 6.

Intimem-se.

São Miguel do Guaporé, 14 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito
14/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo: 7001909-39.2019.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Gratificação de Desempenho de Função - GADF AUTOR: NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA, RUA MOGNO 2091 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891, ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ, OAB nº RO10397 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DECISÃO

Vistos.

A parte exequente informa que o executado ainda não cumpriu as determinações contidas na sentença.

Desta forma, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, intime-se o executado para, no prazo de até 30 dias corridos, comprovar o cumprimento ao item "a" do dispositivo da sentença prolatada nos autos, sob pena de fixação de astreintes, com aumento estipulado na lei de n. 2.167/2022.

Vejamos: " a) A cumprir imediatamente o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde em favor da parte autora, adequando-a ao Nível I, alterando-o seu vencimento básico (salário mensal) ao respectivo nível, conforme anexo II da Lei Municipal 1.458/2015; " Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, em igual prazo, se manifestar quanto ao cumprimento da determinação, requerendo o que entender de direito.

Decorridos os prazos ou apresentadas as petições, tornem conclusos para demais deliberações.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

São Miguel do Guaporé/RO, 2 de dezembro de 2022 .

Katyane Viana Lima Meira Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771
14/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:32

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:32

Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.
06/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 08:22

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:22

Processo Desarquivado
19/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/05/2020 16:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2020 11:53

Juntada de Certidão
19/05/2020 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:29

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:29

Decorrido prazo de ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:19

Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 08/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
16/04/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:30

Publicado SENTENÇA em 03/03/2020.
02/03/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2019 13:40

Decorrido prazo de NEIRONEIDE CAUTULINO DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
04/11/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
11/10/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 09:05

Outras Decisões
23/08/2019 16:51

Conclusos para despacho
23/08/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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