26/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 01:57

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.
09/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:40

Decorrido prazo de IVETE PEDRO DE MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de IVETE PEDRO DE MORAES em 08/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 07:54

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:32

Expedição de Alvará.
02/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:06

Processo Desarquivado
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:13

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:18

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:16

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 06:45

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.
17/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:21

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.
16/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:39

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
16/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:37

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
05/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:53

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:44

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.
08/11/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 20:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 08:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
11/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002033-53.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 14.544,00 Parte autora: IVETE PEDRO DE MORAES, CPF nº *86.***.*32-87 Advogado: JOAO GODINHO NEPOMUCENO, OAB nº RO11941 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Recebo a petição de cumprimento de sentença (ID 89564078).

Altere-se a classe processual, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Para o caso de expedição de RPV, mesmo que não seja apresentada impugnação pela Fazenda Pública, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC).

Destaco que não são devidos honorários em cumprimento de sentença que enseja a expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, §7º, do CPC).

Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à eventual atualização dos valores, incluindo-se os honorários fixados, em se tratando de execução de pequeno valor.

Após o decurso do prazo, cumpram-se as determinações seguintes: 1) Intime-se o executado para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante disposição do art. 535, caput, do Código de Processo Civil. 2) Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Caso exista discordância entre as partes, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor efetivamente devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1) Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.

Caso contrário, cumpram-se os demais itens. 4) Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Ressalte-se que o silêncio será interpretado como concordância. 4.1) Sendo insuficientes as informações, intime-se a parte exequente para complementá-las. 4.2) Advirta-se a parte executada que o pagamento, por meio de RPV, deve ser realizado em 02 (dois) meses contados da data da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil. 4.2.1) Decorrido o prazo legal, não havendo comprovação do pagamento da RPV, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o adimplemento. 4.2.2) Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (item 4.2.1), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 5) Com a comprovação do pagamento da RPV, expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, estando autorizado o saque pelo advogado, desde que possua poderes específicos para tanto outorgados em procuração; 6) Após, intime-se o patrono da parte exequente para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o levantamento e se manifestar quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 7) Por fim, façam os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de abril de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: IVETE PEDRO DE MORAES, CPF nº *86.***.*32-87, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 0458, CASA CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1044 CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
27/04/2023 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 07:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7002033-53.2022.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVETE PEDRO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: JOAO GODINHO NEPOMUCENO - RO11941 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
13/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:41

Juntada de Certidão
05/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/03/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.
12/01/2023 08:42

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:44

Decorrido prazo de JOAO GODINHO NEPOMUCENO em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:35

Decorrido prazo de IVETE PEDRO DE MORAES em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:59

Publicado SENTENÇA em 25/11/2022.
24/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:36

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 18:19

Conclusos para decisão
02/08/2022 05:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
25/07/2022 22:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
01/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 19:44

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2022.
23/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 22:19

Juntada de Petição de laudo pericial
29/04/2022 06:04

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 01:33

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.
06/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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