23/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 00:20

Publicado DECISÃO em 23/07/2025.
22/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2025 23:59.
27/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 01:35

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:36

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 08/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 08/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 08/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 08/01/2025 23:59.
03/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
16/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 01:56

Publicado DECISÃO em 16/10/2024.
15/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:11

Determinada a citação de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO
15/10/2024 16:11

Determinada a citação de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP
27/09/2024 07:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.
30/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 02:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:00

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:00

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:32

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.
24/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:47

Determinada a citação de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO
15/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
02/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 23:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:43

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:46

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.
02/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 18:25

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:47

Mandado devolvido para despacho
05/09/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 19:03

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/08/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 13:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2023 00:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:48

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ABIDA DIAS em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:15

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.
30/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7065326-58.2021.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Cheque Autor(es): JOAO BOSCO DE ARAUJO, RUA CLEA MERCES 302, - ATÉ 4680/4681 AGENOR DE CARVALHO - 76820-324 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ABIDA DIAS, OAB nº RO9197 Requerido(a): CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP, AVENIDA RIO DE JANEIRO 7597, - DE 7451 A 7825 - LADO ÍMPAR TANCREDO NEVES - 76829-605 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, AVENIDA RIO DE JANEIRO 7597, - DE 7451 A 7825 - LADO ÍMPAR TANCREDO NEVES - 76829-605 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - Relatório: Trata-se de ação monitória proposta por JOAO BOSCO DE ARAUJO em desfavor de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP e CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, buscando obter o pagamento de R$ R$ 40.000,00.

Aduz a parte autora ser credora dos réus no valor de R$ 40.000,00, conforme cheque datado em 27/02/2020, de ID n.64210517. Relata que tentou por diversas vezes obter extrajudicialmente seu crédito, durante o período de 21 meses, mas não obteve sucesso. Assim, busca a tutela jurisdicional para receber seu valor. Pede o benefício da justiça gratuita. Juntou procuração, cheque e outros documentos. O pedido de justiça gratuita foi deferida e ordenada a expedição de mandado de pagamento, nos termos do art. 701 do CPC. As partes rés foram citadas, mas quedaram-se inertes (ID n.91118663). Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. II - Fundamentação: DO JULGAMENTO ANTECIPADO: De início, cumpre anotar que o presente processo já comporta o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, inc.

II, do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO - OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO: Consoante se depreende da análise dos autos, a parte Requerida efetivamente foi citada para apresentar embargos monitórios, entretanto, manteve-se inerte, razão pela qual decreto a sua revelia com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” (Grifei).

Ressalto, no entanto, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que, “na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados” (AgRg no REsp 439.931/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012).

No presente caso, após verificar os autos e analisar de forma acurada os documentos nele contidos, percebo que o pedido da parte requerente merece o total amparo, pois o conjunto probatório comprova a tese esposada na inicial, sustentando a presunção que lhe favorece.

Desse modo, considerando que a parte demandada não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos no prazo legal, e tendo a parte autora logrado comprovar seu crédito através da prova escrita sem eficácia executiva, própria, pois, da via monitória, a constituição do título executivo judicial é medida que se impõe.

III – Dispositivo: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) pela JOAO BOSCO DE ARAUJO contra CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP e CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO e, por conseguinte, e CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do artigo 701, 2º, do CPC, o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a data do cheque (27/02/2023), e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intime-se o(a) réu(ré) para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

As custas iniciais deverão ser ressarcidas ao(à) autor(a).

Transcorrido o prazo de recurso, intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada, apresentando o demonstrativo atualizado do débito.

Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.

Pleiteado o cumprimento de sentença, altere-se a classe, prosseguindo-se da seguinte forma: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação fixada no título executivo judicial, para pagamento da quantia atualizada pelo exequente, sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e honorários advocatícios no valor de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Caso cumprido por Oficial de Justiça, este deverá certificar proposta de acordo por qualquer das partes, na ocasião dos atos de comunicação que lhe couber, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a efetivação de penhora e avaliação dos bens do executado (CPC, art. 523, §3º).

Transcorrido o prazo acima, poderá o executado interpor impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525), observando-se que a interposição do ato não impede a prática dos atos executivos e expropriatórios, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, salvo exceções e observados os requisitos legais.

Sirva este despacho como mandado/carta para os devidos fins.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023.

Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
29/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:23

Determinado o arquivamento
29/06/2023 09:23

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 07:56

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:52

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:50

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:28

Mandado devolvido sorteio
27/04/2023 03:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:17

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:16

Decorrido prazo de ABIDA DIAS em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 12:57

Expedição de Mandado.
17/04/2023 02:06

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7065326-58.2021.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: JOAO BOSCO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ABIDA DIAS - RO9197 REU: CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
14/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:02

Mandado devolvido dependência
05/10/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 10:07

Expedição de Mandado.
08/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.
28/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 03:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar
15/03/2022 10:04

Juntada de Petição de juntada de ar
23/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ABIDA DIAS em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:12

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 07/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:30

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 00:10

Decorrido prazo de CHEDASA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - EPP em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 02:06

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.
10/12/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:40

Outras Decisões
08/12/2021 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
18/11/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.
18/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 07:39

Outras Decisões
06/11/2021 16:39

Conclusos para decisão
06/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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