08/07/2025 12:28

Arquivado Provisoriamente
08/07/2025 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:37

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:47

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7008195-57.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, CPF nº *90.***.*04-91, AVENIDA ROZALINDA ADÉLIA MARANGONI 3128 JARDIM AMÉRICA - 76980-782 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.759,26 DESPACHO A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD resultou infrutífera, uma vez que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, motivo pelo qual deixo de manter o bloqueio e efetivar a penhora, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil.

Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e se manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Vilhena/RO, 29 de abril de 2024.

Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito
29/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2024 23:59.
29/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:42

Desentranhado o documento
09/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:01

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:47

Expedido alvará de levantamento
22/11/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:43

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 18:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:13

Mandado devolvido sorteio
14/08/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 15:22

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 10:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 07:13

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.
18/07/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 02/06/2023 23:59.
24/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:38

Publicado CITAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:42

Publicado CITAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7008195-57.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, MARCOS A.

DOS SANTOS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.759,26 DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, defiro o pedido citação por edital.

Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais.

Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial.

Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) EXECUTADOS: MARCOS AURELIO DOS SANTOS, CPF nº *90.***.*04-91, MARCOS A.

DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-43 dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 5.759,26 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos)em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 337/2018.

Processo Administrativo nº. 6025/18 3.2 O prazo para oferecimento de embargos é de trinta dias, nos termos do artigo 16 e incisos da Lei n. 6.830/80. 3.3 Para o caso de pronto pagamento e/ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial.

Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil.

Vilhena/RO, 14 de abril de 2023.

Eli da Costa Junior Juiz de Direito
17/04/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 04:44

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 01:44

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/12/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:56

Mandado devolvido dependência
13/10/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 12:03

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:59

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 05/10/2022 23:59.
13/09/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.
13/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:24

Mandado devolvido dependência
15/08/2022 16:24

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 10:28

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:28

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:18

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 25/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:45

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
10/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:54

Outras Decisões
07/02/2022 09:46

Conclusos para despacho
04/02/2022 22:29

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 25/01/2022 23:59.
03/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 01:41

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:44

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.
14/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:24

Outras Decisões
29/11/2021 08:17

Conclusos para decisão
19/11/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 00:12

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.
04/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:03

Outras Decisões
24/08/2021 22:35

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:21

Juntada de Petição de outras peças
12/08/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:56

Outras Decisões
14/07/2021 11:16

Conclusos para decisão
14/07/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2021 10:57

Conclusos para decisão
09/04/2021 07:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 05:55

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 23/02/2021 23:59:59.
19/12/2020 04:09

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
19/12/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2020 11:20

Conclusos para decisão
05/12/2020 14:33

Juntada de Petição de diligência
05/12/2020 14:33

Mandado devolvido dependência
03/12/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 17:07

Expedição de Mandado.
20/08/2020 01:01

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 19/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.
10/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 20:58

Outras Decisões
23/07/2020 11:58

Conclusos para decisão
22/07/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 12:39

Juntada de Petição de diligência
19/07/2020 12:39

Mandado devolvido dependência
08/07/2020 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020 14:20

Juntada de Petição de diligência
07/07/2020 14:20

Mandado devolvido competência exclusiva
17/03/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2020 10:30

Juntada de Petição de diligência
15/03/2020 10:30

Mandado devolvido competência exclusiva
14/03/2020 00:02

Decorrido prazo de MARCOS A. DOS SANTOS - ME em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2019 17:03

Expedição de Mandado.
17/12/2019 16:15

Outras Decisões
11/12/2019 08:11

Conclusos para despacho
11/12/2019 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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