TJRO - 7008954-28.2022.8.22.0010
1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
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09/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 11:31
Recebidos os autos
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15/12/2023 10:38
Juntada de petição
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23/06/2023 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/06/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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17/06/2023 00:22
Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:21
Decorrido prazo de MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
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16/06/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA em 15/06/2023 06:00.
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07/06/2023 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/06/2023 00:43
Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.
João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008954-28.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito, Descontos Indevidos R$ 46.949,70 REQUERENTE: MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº *65.***.*28-00, AVENIDA LUIZ ROMEU GENOVA 4723 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 REQUERIDO: INST.
PREV.
SOCIAL DOS SERV.
PUBL.
MUNIC.
DE ROLIM DE MOURA, AV CUIABA 4864 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: INST.
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SOCIAL DOS SERV.
PUBL.
MUNIC.
DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O Conforme dados financeiros juntados no id 80769186, a renda média salarial líquida da autora é superior a R$ 8.000,00.
Assim e uma vez que o valor é de aproximadamente R$ 2.347,00 (Lei n.o 3.896/2016), indefiro a gratuidade de justiça, pois forçoso reconhecer que o pagamento do referido valor comprometeria substancialmente o atendimento às suas necessidades básicas.
Intime-se a, no prazo de quarenta e oito horas, comprovar o preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1o; Fonaje, enunciado 115).
Contrarrazões (Id 91028710).
Encaminhe-se ao e.
Colégio Recursal.
Deixando a parte de comprovar o recolhimento, arquive-se.
Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc.
Rolim de Moura, domingo, 4 de junho de 2023 às 23:20 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito -
05/06/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 23:21
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 23:21
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA.
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26/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
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22/05/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:06
Juntada de Petição de recurso
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14/04/2023 16:54
Publicado SENTENÇA em 14/04/2023.
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14/04/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av.
João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7008954-28.2022.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS - RO6891 REQUERIDO: INST.
PREV.
SOCIAL DOS SERV.
PUBL.
MUNIC.
DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Rolim de Moura/RO, 8 de fevereiro de 2023. -
12/04/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 10:32
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2023 17:26
Conclusos para julgamento
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08/03/2023 00:57
Decorrido prazo de MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
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09/02/2023 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/02/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:20
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 20:29
Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 20/10/2022 23:59.
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26/10/2022 20:29
Decorrido prazo de MARIA HELIA TEIXEIRA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
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11/10/2022 00:45
Publicado DESPACHO em 13/10/2022.
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11/10/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/10/2022 23:08
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 23:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2022 09:47
Conclusos para despacho
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04/10/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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