TJRO - 0047037-81.2007.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO MAIORQUIN

CPF *69.***.*95-20

Advogados

GILBER ROCHA MERCES

OAB: 5797/RO

CPF *24.***.*74-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 09:41

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 00:35

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 23/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 01:05

    Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:50

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/05/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 04/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:11

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 01:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 0047037-81.2007.8.22.0101 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIS EDUARDO MAIORQUIN Advogado do(a) EXECUTADO: GILBER ROCHA MERCES - RO0005797A INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias , intimada para declinar os dados bancários (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CPF) a fim de viabilizar o levantamento do valor constrito, sob pena de transferência do referido numerário ao FUJU (art. 278, §4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal).

    Porto Velho, 14 de abril de 2023.

    Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 14/04/2023 20:36

    Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/08/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:56

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 11/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 04:39

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:54

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:51

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/06/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:13

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2022 00:08

    Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 10:15

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 25/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:06

    Determinada a expedição de alvará de levantamento

  • 13/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:18

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 20:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2021 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 13:01

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/03/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 00:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 21:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 18/11/2019 21:58

    Outras Decisões

  • 18/11/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2019 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/07/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 00:33

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:32

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 03/07/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 00:52

    Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

  • 14/06/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 20/05/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 09:30

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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