TJRO - 7003297-17.2022.8.22.0007

1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

EUZENIR XAVIER DA SILVA

CPF *25.***.*25-87

Advogados

JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA

OAB: 6074/RO

CPF *95.***.*03-34

JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO

OAB: 3952/RO

CPF *76.***.*54-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF *79.***.*40-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 02:37

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 15:31

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 02:09

    Publicado SENTENÇA em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 21:20

    Determinado o arquivamento

  • 22/02/2024 21:20

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 22/02/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2024 00:22

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 00:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 07:49

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:17

    Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 14:53

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:36

    Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 23/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 04:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7003297-17.2022.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EUZENIR XAVIER DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa, ID 93661698 e seguintes.

  • 24/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 07/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:45

    Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  Processo n.: 7003297-17.2022.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: REQUERENTE: EUZENIR XAVIER DA SILVA, AC CACOAL 4021, RUA ERNESTO DE LAZARI, TEIXEIRÃO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 20.604,00   DECISÃO 

    Vistos.

    Em tempos que tanto se discute a questão previdenciária, o equilíbrio de sua contas, os cálculos para a higidez do sistema, diariamente nos deparamos com situações como a destes autos, onde a incompetência, a ineficiência e a falta de priorizar setores vitais na engrenagem da autarquia, acarretam gastos absolutamente desnecessários com honorários adicionais e multas que poderiam ser evitados, desde que fossem feitos os pagamentos oportunamente, se os acordos fossem cumpridos, se os benefícios fossem prontamente implantados.

    Com certeza este prejuízo ultrapassa a casa de bilhões, considerando todo e espectro de segurados e suas demandas no país, mas nada tem sido feito para estancar esta inconsequente sangria diária.

    Neste sentido, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor da multa reconhecida e homologada por este juízo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que, tão logo seja promovido o pagamento da RPV, deverá ser expedido alvará de levantamento em favor da parte autora.

    Devido a não implantação do benefício, embora tenham ocorrido várias intimações da autarquia neste sentido, determino a expedição do ofício ao Presidente do INSS, para que, tomando conhecimento de tal circunstância, determine a imediata implantação do benefício em favor da Autora.  Serve o presente como mandado de intimação das partes através do PJE.

    Cacoal, 4 de julho de 2023.   Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

  • 04/07/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 02:11

    Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  Processo n.: 7003297-17.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: REQUERENTE: EUZENIR XAVIER DA SILVA, AC CACOAL 4021, RUA ERNESTO DE LAZARI, TEIXEIRÃO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 20.604,00   DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a Procuradoria Federal do Estado de Rondônia, através do e-mail [email protected] para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a implantação o benefício reconhecido em sentença (Auxílio-Doença) em favor da parte autora, sob pena de ser enviado ofício ao Presidente do INSS informando o ocorrido e solicitando as providências cabíveis.

    Serve a presente como mandado de intimação das partes por intermédio de seus advogados/procuradores através do PJE e DJE, respectivamente.  Cacoal-RO, 1 de junho de 2023.   Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

  • 01/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 17:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7003297-17.2022.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUZENIR XAVIER DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, informando se houve a implantação do benefício e requerendo o que de direito.

  • 04/05/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731   e-mail: [email protected] Processo : 7003297-17.2022.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUZENIR XAVIER DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias,  informando se houve a implantação do benefício e requerendo o que de direito.

  • 12/04/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 03:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 03:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:47

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 18:10

    Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 17:58

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 01:24

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 02:04

    Publicado SENTENÇA em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 13:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/11/2022 15:17

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/06/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de EUZENIR XAVIER DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:08

    Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 13/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 01:11

    Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/03/2022 17:35

    Nomeado perito

  • 17/03/2022 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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