05/07/2024 05:01

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:01

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:41

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.
25/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:43

Recebidos os autos
10/06/2024 14:11

Juntada de petição
19/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 00:44

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:43

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:33

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 04:24

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7004479-56.2022.8.22.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA ADVOGADO DO AUTOR: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA, OAB nº RO9787 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS DOS REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB nº AL11937, DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Valor: R$ 616.765,00 DECISÃO

Vistos.

A parte requerida interpôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença pelo fato de que não houve manifestação expressa quanto a impugnação ao laudo pericial. É a síntese do necessário.

Decido.

Pela análise dos fundamentos apresentados, nota-se que a pretensão do embargante consiste em tentativa única de ver rediscutida a matéria, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes no ponto em que lhe é desfavorável, o que não é permitido juridicamente nesta esfera processual.

Assim, não possui razão a parte embargante uma vez que não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual os embargos se mostram incabíveis.

Ademais, considerando o atual posicionamento do c.

Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ressalta-se que a decisão impugnada apresentou, de forma satisfatória, os motivos que levaram ao julgamento da forma como foi realizado.

A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).”.

Os embargos possuem caráter integrativo e não substitutivo da decisão, não se prestando para o reexame da matéria de mérito decidido.

Em sendo assim, conheço dos embargos eis que próprios e tempestivos, contudo, nego-lhes provimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz de Direito
16/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:35

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:32

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
22/04/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 23:47

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7004479-56.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA - RO9787 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (2) Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RO6476 Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RO6476 Advogados do(a) REU: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878-A, DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE0016477A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte requerida.
12/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2023 08:49

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:45

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:45

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:40

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:04

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.
01/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:06

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.
24/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:14

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/09/2022 23:59.
11/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 30/09/2022 23:59.
03/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:13

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.
22/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 07:58

Conclusos para julgamento
09/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:06

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar
18/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 06:32

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:32

Decorrido prazo de TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar
25/04/2022 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar
22/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 13:10

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 13:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
19/04/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.
06/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 07:18

Recebidos os autos.
05/04/2022 07:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:41

Outras Decisões
01/04/2022 09:08

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:33

Recebidos os autos.
22/02/2022 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/02/2022 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.
18/02/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 18:57

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2022 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 07:12

Juntada de Certidão
17/02/2022 07:10

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 13:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
17/02/2022 01:52

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.
17/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2022 07:21

Conclusos para despacho
12/02/2022 12:36

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
01/02/2022 00:38

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.
01/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 18:42

Outras Decisões
28/01/2022 00:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:03

Outras Decisões
26/01/2022 17:26

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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