17/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.
14/03/2025 01:34

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 01:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:02

Processo Desarquivado
12/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 01/11/2023
31/10/2023 12:09

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:04

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:22

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 24/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:44

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.
04/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:09

Processo Desarquivado
11/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:42

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:46

Expedição de Ofício.
17/08/2023 08:20

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:33

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:36

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 06:23

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:45

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:39

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 07/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
08/07/2023 00:32

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:32

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:45

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7010241-53.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), , ANA PAULA LOPES DA COSTA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O, PROCURADORIA DA TELEFÔNICA BRASIL S/A Polo Passivo: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES, OAB nº GO29320 DESPACHO Diga o advogado UBIRATAN MÁXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, em 5 dias, sobre a pretensão da requerida Ana Paula Lopes da Costa, constante do ID 90297556.

Intime-se.
27/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:15

Conclusos para julgamento
13/06/2023 00:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7010241-53.2022.8.22.0001 REQUERENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), Advogado do(a) REQUERENTE: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 REQUERENTE: ANA PAULA LOPES DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à petição de embargos/impugnação à execução.

Porto Velho (RO), 15 de maio de 2023.
15/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Processo n. 7010241-53.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ANA PAULA LOPES DA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), ADVOGADOS DO REQUERIDO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES, OAB nº GO29320, PROCURADORIA DA TELEFÔNICA BRASIL S/A Sentença Inicialmente examino e acato o pedido de desistência da ação que, em sede de juizado especial cível, independente do consentimento da parte requerida. Portanto homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo na forma do art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Todavia não se pode deixar de apreciar a questão da alegada má-fé da autora, contida na contestação.

E passo a fazê-lo.

Trata de declaratória de inexistência do débito, no valor de R$ 371,74 (trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) cumulada com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A autora afirma que foi cobrado e teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por contrato que desconhece junto à ré.

A ré pugna pela improcedência do pedido inicial aduzindo regular contratação e histórico de pagamentos (ID- 80539475/PJe), com consequente condenação da autora em litigância por má-fé. É inconcebível, portanto, acolher a tese autoral de total desconhecimento do contrato e dos débitos dele originados.

A cobrança dos débitos tratou de exercício regular do direito da requerida, de modo a receber o valor devido.

Improcedem, por conseguinte, os pedidos declaratórios e indenizatórios, porquanto não há conduta ofensiva passível de responsabilização civil, na forma dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

A operadora de telefonia produziu prova que impede o direito da autora, consoante dispõe o art. 373, II, do CPC, a improcedência do pedido é de rigor. É sintomático, inclusive, o fato do mesmo causídico ter ajuizado dezenas de demandas neste juizado em face de operadoras de telefonia, alegando inexistência contratual.

Após ser protocolada a contestação o advogado toma duas atitudes, alternadamente, não comparece nem por si e nem por seu (sua) cliente à audiência de conciliação ou pede desistência da ação.

Tudo leva a crer que ao ajuizar a demanda, conta com a eventual desorganização das empresas de telefonia.

Nesse sentido, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC, reconheço a litigância de má-fé praticada pela requerente, pois alterou a verdade dos fatos ao alegar jamais ter realizado contrato com a requerida, quando na verdade e a relação jurídica existente entre as partes estão comprovadas, especialmente pela gravação de voz.

Ante o exposto, CONDENO a autora, por LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ, a pagar à requerida multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa. CONDENO também a requerente ao pagamento custas do processo e honorários advocatícios aos patronos da requerida, sendo estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, o que faço na forma do art. 55, da lei nº 9.099/1995 e Enunciado 136/FONAJE. Por fim, não há como acolher o pedido contraposto formulado pela requerida, uma vez que a requerida não é empresa de pequeno porte, nem tampouco microempresa, estando, pois, impossibilitada de realizar pedido contraposto nos termos do art. 8º, §1º da Lei 9.099/1995.

Em razão disso, INDEFIRO o pedido contraposto realizado pela requerida em sede de contestação.

Nos moldes do artigo 52, incisos III e IV, da Lei 9.099/1995, a parte devedora (AUTORA) fica ciente de pagar, independente de nova intimação, após o trânsito em julgado, o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

O valor da condenação obrigatoriamente deverá ser depositado junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Provimento 001/2008 PR TJ/RO), com a devida e tempestiva comprovação no processo, sob pena de ser considerando inexistente o pagamento realizado através de outra instituição bancária, nos termos do artigo 4º do Provimento Conjunto n.º 006/2015-PR-CG, incidindo a pena prevista no artigo 523, §1º, do CPC, além de juros e correção monetária previstas em Lei.

Havendo pagamento espontâneo, expeça-se alvará judicial em favor da credora (requerida).
17/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:14

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:12

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:12

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:25

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/02/2023 00:34

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:28

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:47

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
10/01/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:12

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:12

Processo Desarquivado
16/12/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 00:11

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:09

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 09/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:53

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 01:45

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
07/12/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:32

Determinado o arquivamento
02/12/2022 12:21

Conclusos para julgamento
05/11/2022 13:16

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 13:16

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.
20/10/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:42

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA COSTA em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:57

Extinto o processo por desistência
17/08/2022 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2022 07:50

Conclusos para julgamento
15/08/2022 07:50

Audiência Conciliação não-realizada para 15/08/2022 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
14/08/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:46

Recebidos os autos.
17/02/2022 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 23:00

Audiência Conciliação designada para 15/08/2022 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
15/02/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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