07/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 23:02

Juntada de Petição de outras peças
20/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:03

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.
19/02/2024 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:11

Homologada a Transação
19/02/2024 10:11

Juntada de outras peças
19/02/2024 09:58

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:58

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 19/02/2024 08:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
16/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 07:21

Juntada de autos digitalizados
12/01/2024 11:55

Recebidos os autos.
12/01/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 08:16

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:09

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:17

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2023 10:15

Expedição de Carta precatória.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
12/12/2023 21:50

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2023 21:50

Recebidos os autos.
12/12/2023 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:48

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 19/02/2024 08:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
12/12/2023 21:47

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 01/11/2023 12:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de CASA DOCS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:56

Expedição de Carta precatória.
14/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790,(69) 34416905 Processo nº 7003424-18.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: CASA DOCS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO - RO7950 EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC UN. 01 Data: 01/11/2023 Hora: 12:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO CEJUSC DA COMARCA DE CACOAL: [email protected] / (69) 98415-9702 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 11 de setembro de 2023.
11/09/2023 11:04

Expedição de Carta precatória.
11/09/2023 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2023 10:11

Recebidos os autos.
11/09/2023 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:10

Audiência Conciliação - JEC designada para 01/11/2023 12:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
11/09/2023 10:08

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 29/05/2023 12:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.
11/09/2023 10:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/09/2023 13:01

Desentranhado o documento
08/09/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
20/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:13

Juntada de Petição de outras peças
02/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 13:04

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
01/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:49

Juntada de ata da audiência cejusc
26/05/2023 03:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:42

Juntada de Petição de outras peças
22/05/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7003424-18.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: CASA DOCS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO - RO7950 EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para apresentar novo endereço do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cacoal, 18 de maio de 2023.
18/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:01

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:56

Juntada de Petição de outras peças
24/04/2023 09:01

Recebidos os autos.
24/04/2023 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo nº 7003424-18.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: MED FACIL CLINICA ODONTOLOGICA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO - RO7950 EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 03 Data: 29/05/2023 Hora: 12:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO CEJUSC DA COMARCA DE CACOAL: [email protected] / (69) 98415-9702 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 18 de abril de 2023.
18/04/2023 15:09

Juntada de Petição de outras peças
18/04/2023 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:20

Audiência Conciliação - JEC designada para 29/05/2023 12:00 Cacoal - Juizado Especial.
18/04/2023 00:49

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:57

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/04/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 10/04/2023.
05/04/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 23:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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