09/09/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 01:00

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:00

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:26

Publicado SENTENÇA em 04/09/2024.
03/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:52

Extinto o processo por desistência
01/08/2024 07:37

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:03

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 11/06/2024.
10/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:29

Extinto o processo por desistência
10/06/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.
07/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2023 00:47

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
19/04/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:40

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7002640-59.2023.8.22.0001 - Mandado de Segurança Cível POLO ATIVO IMPETRANTE: B W MADEIRAS LTDA - ME, AVENIDA HUGO WALDEMAR FREY 2090 JARDIM EUROPA - 76871-311 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO IMPETRANTE: CESAR ARAUJO DA SILVEIRA, OAB nº MG110089 POLO PASSIVO IMPETRADOS: C.

D.

R.

E.

D.

S.

D.

F.

D.

E.

D.

R., AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Decisão Conforme bem fundamentado pelo Ministério Público em seu parecer de ID.89201187, ainda se encontra em julgamento o tema repetitivo nº 986 perante o e.

STJ, o qual determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC) (acórdão publicado no DJe de 15/12/2017) que trata da matéria veiculada aos presentes autos.

Ante o exposto, suspenda-se a presente ação por 01 (um) ano, ou até o julgamento do tema 986 do STJ, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC.

Intimem-se.

Porto Velho , 17 de abril de 2023 .

Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
18/04/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial n. 1.163.020 - Tema 986 do STJ
13/04/2023 12:27

Conclusos para julgamento
05/04/2023 10:26

Juntada de Petição de parecer
04/04/2023 00:34

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:40

Conclusos para julgamento
18/03/2023 08:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/03/2023 23:59.
22/02/2023 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:16

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:12

Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 15:32

Mandado devolvido sorteio
27/01/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 19:28

Expedição de Mandado.
25/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 02:33

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 07:38

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
19/01/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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