17/04/2021 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/04/2021 12:45

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 12:44

Expedição de Certidão.
23/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ADNA MARIA GADELHA FARIAS em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:22

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 16:24

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 01/12/2020 AUTOS N. 0023843-85.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDA: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A ADVOGADO(A): IGOR JUSTINIANO SARCO – RO7957 ADVOGADO(A): EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ – RO4389 ADVOGADO(A): ALINE MARIA DE ALMEIDA LOPES – RO7163 ADVOGADO(A): MAÍRA CÉLIE MADUREIRA SERRA – RO7966 ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO SOUSA PINTO – RO4643 ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADOS/RECORRENTES: ADNA MARIA GADELHA FARIAS E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/02/2018 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/02/2018 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Usucapião extraordinária.

Requisitos preenchidos.

Alteração da verdade dos fatos.

Litigância de má-fé.

Não ocorrência.

Declaração de domínio.

Manutenção.

Adesivo pela majoração de honorários sucumbenciais.

Recursos não providos. Para a aquisição do domínio útil do imóvel pela usucapião extraordinária, exige-se, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, a posse contínua e incontestada com intenção de dono, pelo prazo de 15 anos, reduzível para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Deve ser rechaçada a alegação de litigância de má-fé, por alteração da verdade dos fatos, se não houve comprovação de que a situação atual do registro do imóvel difere da apresentada na inicial ou possui alguma inconsistência, de forma a induzir o julgador em erro.

Em relação à majoração dos ônus sucumbenciais, é de se desacolher o apelo (recurso adesivo) da parte autora, uma vez que a sentença recorrida arbitrou percentual compatível com a presente lide.
25/01/2021 11:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00238438520128220001.pdf
25/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:58

Conhecido o recurso de ADNA MARIA GADELHA FARIAS - CPF: *20.***.*44-20 (APELADO) e EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido.
01/12/2020 12:24

Deliberado em sessão
23/11/2020 14:53

Expedição de Certidão.
31/08/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:57

Pedido de inclusão em pauta
03/03/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:58

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2018 16:43

Juntada de Petição de certidão
14/03/2018 16:43

Juntada de Certidão
14/03/2018 16:43

Juntada de Petição de certidão
14/03/2018 16:18

Conclusos para decisão
14/03/2018 16:16

Juntada de conclusão judicial
14/03/2018 06:00

Publicado Intimação em 14/03/2018.
13/03/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 10:38

Juntada de expediente
12/03/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/02/2018 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 07:53

Determinação de redistribuição por prevenção
09/02/2018 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
09/02/2018 18:12

Juntada de termo de triagem
09/02/2018 08:28

Recebidos os autos
09/02/2018 08:28

Recebidos os autos
09/02/2018 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
16/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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