STJ - 0001692-03.2014.8.22.0019

15/02/2022 12:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2022 12:59

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/12/2021 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133887/2021

14/12/2021 15:58

Protocolizada Petição 1133887/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

09/12/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 Petição Nº 903277/2021 - EDcl no AgInt nos EDv nos

07/12/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0903277 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 1693278 - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de JOSE VILAS BOAS e OFELIA MAIA VILAS BOAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00903277/2021 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 1693278/RO

25/11/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2021-AJC-2S)

22/11/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:00

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00903277/2021 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 1693278/RO

20/10/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

20/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2021 e término em 19/10/2021 o prazo para NEUZA LIMA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 903277/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 798.

20/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2021 e término em 19/10/2021 o prazo para EDSON LOURENCO SICHINEL apresentar resposta à petição n. 903277/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 798.

20/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2021 e término em 19/10/2021 o prazo para SILVIO CELSO CASARIN apresentar resposta à petição n. 903277/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 798.

14/10/2021 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921126/2021

14/10/2021 15:59

Protocolizada Petição 921126/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2021

13/10/2021 18:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 917489/2021

13/10/2021 18:19

Protocolizada Petição 917489/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/10/2021

11/10/2021 05:25

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 11/10/2021

11/10/2021 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/10/2021 Petição Nº 903277/2021 -

08/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

08/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 903277/2021. Publicação prevista para 11/10/2021)

08/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) EMBARGANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 11/10/2021)

08/10/2021 12:16

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Rafaela Bisquolo Monzo, OAB/RJ 211.098, signatária da petição nº 903277/2021, cujo nome foi incluído na autuação som

07/10/2021 19:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 903277/2021

07/10/2021 19:16

Protocolizada Petição 903277/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2021

05/10/2021 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893564/2021

05/10/2021 16:21

Protocolizada Petição 893564/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

30/09/2021 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2021 Petição Nº 1012283/2020 - AgInt nos EDv nos

29/09/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1012283 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1693278 - Publicação prevista para 30/09/2021

28/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de JOSE VILAS BOAS e OFELIA MAIA VILAS BOAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01012283/2020 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1693278/RO

20/09/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2021-AJC-2S)

14/09/2021 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021

13/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2021 17:41

Incluído em pauta para 22/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012283/2020 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1693278/RO

13/04/2021 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

13/04/2021 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 336563/2021

13/04/2021 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/04/2021 17:11

Protocolizada Petição 336563/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2021

17/02/2021 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/02/2021 17:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/02/2021 17:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/02/2021 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

17/02/2021 15:15

Determinada a distribuição do feito

12/02/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/02/2021 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72293/2021

10/02/2021 14:35

Protocolizada Petição 72293/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2021

05/02/2021 12:28

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 20:20

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

10/12/2020 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2020 Petição Nº 1012283/2020 -

09/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/12/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1012283/2020. Publicação prevista para 10/12/2020)

09/12/2020 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1012283/2020

09/12/2020 10:47

Protocolizada Petição 1012283/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/12/2020

18/11/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020 Petição Nº 838107/2020 - EDv

17/11/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0838107 - EDv nos EAREsp 1693278 - Publicação prevista para 18/11/2020

13/11/2020 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/11/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2020 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2020 08:54

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

26/10/2020 08:53

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1693278)

26/10/2020 07:37

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

21/10/2020 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 838107/2020

21/10/2020 16:27

Protocolizada Petição 838107/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/10/2020

29/09/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2020 Petição Nº 431768/2020 - AgInt

28/09/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0431768 - AgInt no AREsp 1693278 - Publicação prevista para 29/09/2020

21/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de JOSE VILAS BOAS e OFELIA MAIA VILAS BOAS e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 431768/2020 - AgInt no AREsp 1693278

10/09/2020 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2020-AJC-4T)

04/09/2020 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020

03/09/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2020 15:17

Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00431768/2020 - AgInt no AREsp 1693278/RO

24/08/2020 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

24/08/2020 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

12/08/2020 16:20

Determinada a distribuição do feito

20/07/2020 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/07/2020 19:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 482767/2020 (Juntada automática)

16/07/2020 19:01

Protocolizada Petição 482767/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2020

25/06/2020 05:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/06/2020 Petição Nº 431768/2020 -

24/06/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/06/2020 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 431768/2020. Publicação prevista para 25/06/2020)

23/06/2020 19:22

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 431768/2020 (Juntada automática)

23/06/2020 19:22

Protocolizada Petição 431768/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2020

02/06/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020

01/06/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2020

29/05/2020 19:10

Não conhecido o recurso de JOSE VILAS BOAS e OFELIA MAIA VILAS BOAS

08/05/2020 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2020 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA