TJRO - 0810972-41.2022.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO TARGA PEREIRA

CPF *31.***.*84-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISANY DE SOUZA FARIAS

CPF *57.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 11:41

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 04/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:09

    Decorrido prazo de GISANY DE SOUZA FARIAS em 26/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO TARGA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de GISANY DE SOUZA FARIAS em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de GUSTAVO TARGA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 238 de 14/06/2023 a 21/06/2023 AUTOS N. 0810972-41.2022.8.22.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) EMBARGANTE: GISANY DE SOUZA FARIAS ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR – RO5087 EMBARGADO: GUSTAVO TARGA PEREIRA ADVOGADO(A): REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS – RO5947 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 25/04/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em agravo de instrumento.

    Reintegração de posse.

    Requisitos.

    Pretensão de reexame do mérito recursal.

    Os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da matéria recursal.

    Estando evidente a ausência de posse anterior e da ocorrência de esbulho, não há que se falar em manutenção da cautelar de reintegração de posse.

  • 03/07/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2023 13:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2023 09:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 218 de 22/03/2023 a 29/03/2023 AUTOS N. 0810972-41.2022.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE/AGRAVADA: GISANY DE SOUZA FARIAS ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR – RO5087 AGRAVADO/AGRAVANTE: GUSTAVO TARGA PEREIRA ADVOGADO(A): REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS – RO5947 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTO EM 16/12/2022 DATA DA DISTRIBUIÇÃO EM 04/11/2022 “AGRAVO INTERNO PREJUDICADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

    Reintegração de posse.

    Liminar.

    Requisitos.

    Agravo interno.

    Análise prejudicada.

    Possibilidade de julgamento de plano do agravo de instrumento.

    A liminar possessória prescinde do preenchimento dos seguintes requisitos: posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho (dentro de ano e dia) e perda da posse.

    A comprovação da posse anterior pelo autor e da ocorrência de esbulho pelo requerido é indispensável para o deferimento da medida liminar possessória.

    Havendo demonstração pelo agravante de que ausentes esses requisitos, a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse deve ser revogada.

    Diante da possibilidade de pronto julgamento do agravo de instrumento, pautando-se o processo civil pela celeridade e efetividade, tem-se a perda de objeto do agravo interno cujas insurgências contidas remetem a questões relativas ao mérito do agravo de instrumento.

  • 13/04/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:53

    Prejudicado o recurso

  • 12/04/2023 13:53

    Conhecido o recurso de GUSTAVO TARGA PEREIRA - CPF: *31.***.*84-94 (AGRAVANTE) e provido

  • 05/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2023 12:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2023 11:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 08:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2023 12:06

    Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 26/01/2023 23:59.

  • 16/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 16/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de GISANY DE SOUZA FARIAS em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

  • 04/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/01/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 13:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/12/2022 00:04

    Decorrido prazo de IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 07:32

    Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 19:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de

  • 16/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 07:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 07:33

    Juntada de termo de triagem

  • 04/11/2022 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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