10/04/2024 15:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
10/04/2024 15:55

Transitado em Julgado em 02/04/2024
08/02/2024 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
27/11/2023 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/11/2023 08:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/11/2023 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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