20/07/2023 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/07/2023 08:39

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/05/2023.
20/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:04

Decorrido prazo de VALTAIR DE AGUIAR em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:05

Expedição de Decisão.
14/04/2023 08:20

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des.

Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001866-53.2019.8.22.0006 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM ADVOGADO DO APELANTE: VALTAIR DE AGUIAR, OAB nº RO5490A Polo Passivo: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Vistos.

Trata-se de apelação interposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MÉDICI – SINSERPREM contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única de Presidente Médici que julgou ordinária por si manejada, condenando-lhe, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Postula a gratuidade de justiça aduzindo ser sindicado, não possuir fins lucrativos e não possuir receita para arcar com as custas.

Foi dado a causa o valor R$ 30.000,00.

Portanto, o valor das custas gira em torno de R$ 300,00 (trezentos reais).

No id. 17416630, analisando o pleito de gratuidade, concedi o prazo de 05 (cinco) dias para que a apelante comprovasse a alegada hipossuficiência (mediante comprovantes de renda e despesas mensais atuais) ou recolhesse o valor do preparo, sob pena de não conhecimento de seu recurso, por estar deserto.

A Coordenadoria certificou o transcurso in albis do prazo concedido sem qualquer manifestação acerca das determinações, id. 17961960.

Pois bem.

Não conheço do recurso de apelação ante a manifesta deserção.

Intime-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura digital.

Desembargador Miguel Monico Neto Relator
13/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 03:11

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM
12/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
15/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 05/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 05/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:21

Decorrido prazo de VALTAIR DE AGUIAR em 05/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:25

Decorrido prazo de VALTAIR DE AGUIAR em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE MEDICI - SINSERPREM em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:45

Decorrido prazo de VALTAIR DE AGUIAR em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:37

Conclusos para decisão
24/11/2021 11:09

Conclusos para decisão
24/11/2021 11:09

Expedição de Certidão.
18/11/2021 07:27

Juntada de Petição de parecer
17/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:44

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:43

Juntada de termo de triagem
27/10/2021 13:54

Recebidos os autos
27/10/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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