TJRO - 7012619-50.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ: 10.846.281/0001-51

DELMAR SERGIO HENNERICH FERREIRA

CPF *60.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 07:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/06/2025 02:02

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2025 04:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:17

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 20:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 16:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2025 09:09

    Juntada de termo de triagem

  • 03/12/2024 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:58

    Determinado o arquivamento

  • 09/10/2024 11:58

    Homologada a Transação

  • 18/09/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:36

    Juntada de outras peças

  • 23/08/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 19:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) Processo nº 7012619-50.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME, DELMAR SERGIO HENNERICH FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais, fica V.

    Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa].

    Informo ainda que, conforme ordem do item 6. (abaixo), foi liberado a visualização das consultas aos convênios às partes.

    Vistos, 1.

    A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial - R$ 2,351.81 . 2.

    Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de 10 dias.

    A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3.

    Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias.

    Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4.

    Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5.

    Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7.

    Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, 14 de abril de 2023 Nome: Estado de Rondônia Endereço: Avenida Farquar, 2986, - de 2882 a 3056 - lado par, Pedrinhas, Porto Velho - RO - CEP: 76801-470 Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Endereço: Avenida Farquar, - de 2882 a 3056 - lado par, Pedrinhas, Porto Velho - RO - CEP: 76801-470 Nome: HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME Endereço: AVENIDA AMAZONAS 3660, - de 3508 a 3900 - lado par, AGENOR MARTINS DE CARVALH, Porto Velho - RO - CEP: 76820-340 Nome: DELMAR SERGIO HENNERICH FERREIRA Endereço: AMAZONAS, 3660, - de 3508 a 3900 - lado par, AGENOR DE CARVALHO, Porto Velho - RO - CEP: 76820-340

  • 17/04/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 05:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 00:08

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de DELMAR SERGIO HENNERICH FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:14

    Publicado CITAÇÃO em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2022 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 07/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:43

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:43

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:43

    Decorrido prazo de DELMAR SERGIO HENNERICH FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 02:55

    Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 08:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:40

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 08:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 20:48

    Mandado devolvido dependência

  • 19/10/2021 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:54

    Mandado devolvido dependência

  • 16/09/2021 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2021 04:58

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:57

    Decorrido prazo de DELMAR SERGIO HENNERICH FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 19:00

    Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

  • 01/09/2021 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 23/08/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:44

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 29/06/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 00:36

    Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:34

    Outras Decisões

  • 15/04/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2020 10:30

    Mandado devolvido dependência

  • 17/10/2020 01:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 01:15

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2020 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 01:31

    Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 08:36

    Outras Decisões

  • 13/10/2020 06:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:25

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2020 15:17

    Mandado devolvido dependência

  • 31/08/2020 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2020 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 01:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 01:35

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 01:02

    Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 09:23

    Outras Decisões

  • 02/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 08:42

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/06/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 02:05

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2020 01:11

    Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

  • 22/05/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 12:29

    Outras Decisões

  • 06/05/2020 05:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 04:39

    Decorrido prazo de HENNERICH & FERREIRA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 01:10

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:56

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 09:23

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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