TJRO - 7012601-97.2018.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS NELSON DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF *89.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 21:31

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:44

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2025 02:04

    Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/01/2025 01:05

    Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

  • 21/01/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2024 13:28

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:54

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 01:06

    Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2024 22:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 03:44

    Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 02:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:41

    Expedição de Edital.

  • 24/01/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:05

    Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 07:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 05:38

    Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

  • 20/09/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 14/09/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:33

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 00:02

    Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:27

    Outras Decisões

  • 07/06/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 00:42

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.  Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7012601-97.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIS NELSON DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Vistos, etc., Revogo a suspensão de ID:46498389.

    A Fazenda indicou bem imóvel penhorável da devedora (ID:51766031).  Há previsão expressa no CPC/2015 que viabiliza a penhora de bens imóveis por termo nos autos, desde que seja acostada a respectiva Certidão de Inteiro Teor.

    Confira-se: Art. 845.

    Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. §1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora do imóvel (certidão de ID:51766031). 2.

    Intime-se o executado, por intermédio da Defensoria Pública, acerca da penhora. 3.

    Após o cumprimento dos itens supra, retorne concluso para providências junto ao SREI/ARISP.

    Cumpra-se.    Porto Velho-RO, 3 de dezembro de 2020.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 22/01/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 01:02

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 00:32

    Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:01

    Outras Decisões

  • 02/12/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 00:41

    Publicado DECISÃO em 08/09/2020.

  • 04/09/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 10:01

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 01:39

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:00

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 24/03/2020 00:14

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 24/03/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 17:17

    Outras Decisões

  • 16/03/2020 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 07:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 01:36

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 20:43

    Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

  • 03/02/2020 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 10:21

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 02:38

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 12:15

    Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 12:39

    Outras Decisões

  • 03/12/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:28

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 08:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2019 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 03:51

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 15/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 15:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2019 00:47

    Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

  • 11/10/2019 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 09:10

    Outras Decisões

  • 28/09/2019 00:32

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 08:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:41

    Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

  • 24/09/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2019 15:16

    Outras Decisões

  • 11/09/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 00:48

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 00:10

    Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

  • 20/08/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 17:14

    Outras Decisões

  • 13/08/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 17:15

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 00:50

    Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

  • 05/08/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 08:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 02:26

    Decorrido prazo de LUIS NELSON DE OLIVEIRA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 01:56

    Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

  • 04/06/2019 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 09:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 14/04/2019 05:00

    Publicado Despacho em 12/04/2019.

  • 14/04/2019 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 08:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/03/2019 13:20

    Publicado CITAÇÃO em 28/02/2019.

  • 01/03/2019 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2019 09:01

    Publicado Despacho em 26/02/2019.

  • 01/03/2019 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 07:10

    Expedição de Edital.

  • 22/02/2019 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 17:09

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 11:26

    Juntada de Petição de expediente

  • 29/11/2018 00:38

    Publicado Despacho em 27/11/2018.

  • 29/11/2018 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2018 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 21:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2018 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2018 19:50

    Mandado devolvido dependência

  • 11/10/2018 08:32

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/10/2018 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 07:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 07:24

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/08/2018 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2018 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2018 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 07:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 11:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/06/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 05:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 17:05

    Juntada de Petição de expediente

  • 04/04/2018 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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